Senadores do PT propõem salário mínimo de R$ 1.006 para 2019

O valor proposta pelos senadores Paulo Rocha (PT-AC) e Jean Paul Prates (PT-RN) estava previsto na Lei Orçamentária Anual, aprovada pelo Congresso, e ignorada pelo governo Bolsonaro; o Planalto aprovou decreto fixando em R$ 998 o valor do salário mínimo; a nova proposta será analisada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

Senadores do PT propõem salário mínimo de R$ 1.006 para 2019
Senadores do PT propõem salário mínimo de R$ 1.006 para 2019 (Foto: Geraldo Magela - Agência Senado)

247 - Os senadores Paulo Rocha (PT-AC) e Jean Paul Prates (PT-RN) propõem o salário mínimo de R$ 1.006 em 2019. O valor estava previsto na Lei Orçamentária Anual, aprovada pelo Congresso Nacional, e ignorada pelo governo Bolsonaro. Em janeiro, o Palácio do Planalto aprovou decreto fixando em R$ 998 o valor do salário mínimo. A nova proposta será analisada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A política de valorização do salário mínimo adotada por meio da Lei 13.152, de 2015, durante o governo Dilma Rousseff, considera no cálculo do reajuste o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do ano anterior.

Para o salário mínimo de 2019, portanto, a fórmula soma o resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. Como o dado oficial do índice só é divulgado quando se encerra o ano, no cálculo foi usada uma estimativa para propor o aumento. A lei diz ainda que uma possível diferença do INPC estimado e do valor oficial divulgado posteriormente deve ser compensada no próximo reajuste do mínimo.

De acordo o projeto de Jean Paul e Paulo Rocha, o valor de R$ 998 é inadequado, já que não contempla o resíduo do INPC de 2017. O reajuste concedido pelo ex-presidente Michel Temer em 2017 para o salário em vigor em 2018 (de 1,81%) ficou abaixo do INPC de 2017 (2,07%). No cálculo que os autores fazem, o valor do mínimo deveria ser de R$ 1.000. Portanto o Decreto 9.661 não atende o que dispõe a Lei 13.152.

Por isso, Jean Paul e Paulo Rocha defendem que seja aplicado o valor previsto anteriormente. Afinal, o impacto orçamentário do reajuste de R$ 1.006 já foi absorvido pelo Orçamento de 2019, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Emenda Constitucional 95 (o chamado Teto de Gastos) e contribuiria para a retomada do crescimento e a geração de renda.

“Não há óbices para que o Poder Executivo mantenha o valor previsto na Lei Orçamentária anual, aprovada pelo Congresso Nacional, sobretudo diante do aumento recente do número de pessoas em situação de pobreza e dos altos índices de desemprego”, justifica Jean Paul no texto do projeto. O argumento utilizado pelo governo Bolsonaro para reduzir o valor do mínimo para 2019 é que as estimativas de inflação estavam superdimensionadas.

 

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