Sérgio Mendonça: bancos públicos têm função social, não buscam lucrar como os privados

247 - Economista, ex-diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e ex-presidente da Funcef (Fundação dos Economiários Federais), Sérgio Mendonça, falou à TV 247 nesta semana sobre a importância de se defender os bancos públicos em um momento de projeto de desmonte pelo atual governo. Ele destacou iniciativa de entidades que representam essas instituições em criar uma frente com esse propósito no Congresso Nacional, que já coletou as assinaturas suficientes para esse objetivo.

Ele explicou que os bancos públicos não têm como compromisso maior o lucro, mas sim uma função social. "A importância desse bancos públicos, em especial os maiores, é eles terem uma estrutura de atuação, eles são também bancos comerciais, ou seja, concorrem com Itaú, Bradesco, Santander, enfim, no entanto, por serem instituições grandes, e conglomerados grandes, exatamente o fato de ele poder ter uma lucratividade maior em determinadas linhas, permite que ele faça políticas sociais com menor rentabilidade, ou até com baixa rentabilidade, e, no conjunto, o conglomerado continua tendo resultado. Não são bancos que dão prejuízo".

O economista afirmou que os bancos públicos não pode, apenas, dar prejuízo porque, nesse caso, estariam tomando recursos da sociedade. "Acho que a gente tem que tomar muito cuidado com a questão da lucratividade das estatais, como um todo e dos bancos em particular. Se a gente tocar essas instituições na linha de que vamos concorrer na mesma linha de lucratividade dos bancos privados, para que serve o banco público? Não tem nada de errado, na minha opinião, o banco público ter uma rentabilidade menor, claro que ele não pode dar prejuízo porque você está tomando recursos da sociedade".

Mendonça esclareceu que, em certos estados do país, os bancos privados tomam mais recursos da população do que entregam. "Os bancos públicos também são importantes para o desenvolvimento regional, quer dizer, em um país muito heterogêneo como o nosso, muito desigual, se você não tiver uma atuação do Estado, não só direta, mas por meio das suas empresas e particularmente dos bancos, você dificilmente vai conseguir corrigir essas desigualdades. Tem estados no Brasil que não têm dinheiro, liquidamente, de banco privado, entre o que é captado do público e o que é emprestado, de banco privado, só tem banco público. O banco privado até está lá, mas ele toma mais recurso da sociedade do que entrega, porque ele capta dinheiro, por exemplo, da classe média, da classe média alta e da poupança e empresta menos. Liquidamente ele tira recursos daquelas regiões".

Sobre a intenção do governo de buscar a autonomia do Banco Central, o ex-diretor do Dieese afirmou que esta medida afeta inclusive a soberania popular. "O Banco Central é a agência reguladora do sistema financeiro. Tem sempre uma discussão de que as agências reguladoras Às vezes são capturadas pelos interesses do próprio setor, às vezes dirigentes dessas agências provém dessas grandes empresas, isso pode ser assim ou pode não ser. Quando você dá mais independência ainda, que é a proposta que saiu há algumas semanas, que o governo pretende dar autonomia, parecida com a experiência americana".

"Você dá um mandato para os dirigentes do Banco Central, o mandato não seria coincidente com o do presidente da República de tal forma que, por exemplo, se o Bolsonaro tivesse assumido agora e essa lei já estivesse valendo, ele teria que conviver com o presidente do Banco Central indicado no governo anterior. E para o presidente do Banco Central, se esse projeto for aprovado, ser demitido é necessário 50% dos senadores, 41 votos. O presidente pode propor a demissão e o Senado tem que referendar. No fundo, você indicando uma burocracia, uma tecnocracia, você está tirando a soberania popular, no fundo é isso. Ele não foi eleito pelo povo, o presidente foi, mas esses dirigentes não", disse Sérgio Mendonça.

O economista ainda comentou sobre o BNDES que, para ele, é essencial para a economia do país. "O BNDES é o grande banco de fomento e de desenvolvimento do Brasil, toda a infraestrutura, toda a indústria de base dependeu do financiamento do BNDES, que tem uma captação por meio de fundos públicos. O BNDES foi chave ao longo dessa cinco ou seis décadas. O BNDES, há muito tempo, em uma carteira de empréstimo e um ativo maior que o do Banco Mundial. Você ter um banco desse para promover o desenvolvimento e agora apoiando a inovação tecnológica, o BNDES é chave para a economia brasileira. Nós perdemos essa batalha de corações e mentes, o Estado é visto como corrupto, ineficiente, infelizmente, e não é verdade. Você pega um banco como o BNDES, ele tem uma capacitação técnica da equipe, absurda".

Sérgio Mendonça também opinou sobre a polêmica ordem de Bolsonaro de retirar do ar a propaganda do Banco do Brasil que tinha, como garotos-propaganda, atores negros e homossexuais. O economista explicou se o presidente tem poder para decidir sobre a publicidade do banco. "Ele pode dar a opinião dele, evidente, ele é o presidente da República. Legalmente não, ele precisa que a ação seja feita via diretoria ou via conselho de administração desses bancos. Evidente que por uma orientação política dele, a direção do banco imediatamente resolver tirar. A direção sim tem poder, ela se submeteu a essa pressão".

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