Serra deixa comissão que analisa MP do petróleo

247 – O senador José Serra (PSDB-SP) deixou a presidência da comissão mista que analisa a Medida Provisória 795, que estabelece isenções fiscais no valor de R$ 1 trilhão para o setor de óleo e gás, beneficiando principalmente as empresas multinacionais, interessadas no pré-sal brasileiro.

Serra, que já havia defendido, no momento da criação do colegiado, a aprovação da medida até o dia 27 de outubro, quando a Agência Nacional de Petróleo (ANP) realizará uma nova rodada de leilões do pré-sal, não deu explicações para deixar o cargo. O relator da MP, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), também renunciou à função.

Em discurso no plenário da Câmara nesta terça-feira 10, o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que também faz parte da análise da medida, se disse surpreso com a saída dos dois parlamentares, mas afirmou que Serra fez muito bem. "Do jeito como estão as coisas nesse país, ele poderia ser considerado um criminoso, acusado de estar beneficiando a indústria estrangeira", ironizou.

Zarattini explicou que a proposta do governo Temer visa deixar nas mesmas condições tributárias de produtos produzidos no Brasil a importação de equipamentos do setor de óleo e gás fabricados em outros países.

"Isso significa acabar com o momento de desenvolvimento brasileiro no ramo do petróleo e gás. Entregar definitivamente às multinacionais essa exploração e ao mesmo tempo permitir a importação de todo tipo de equipamento, enterrando a indústria nacional", denunciou o deputado.

"Não contem conosco um único minuto para a aprovação dessa medida provisória", alertou.

Confira aqui e aqui notas técnicas da Câmara sobre a MP 795.