Setor de transportes ameaça ir à Justiça contra revogação da tabela de fretes

247 - Ao acatar o pedido dos caminhoneiros e revogar a tabela de frete para evitar uma greve da categoria, levou as empresas do setor a se prepararem para questionar o fato na Justiça, já que terão que arcar com os custos mais elevados do transporte de cargas no Brasil. 

"Quando o Congresso aprovou a MP do tabelamento do frete, deixou claro que seria necessário um amplo estudo técnico e com a sociedade para definir os preços mínimos do transporte. O governo fez isso, contratou a Esalq, da USP, que realizou diversas audiências públicas e fez uma nova tabela com rigor científico. Ao abandonar essa tabela por pressão política, o governo dá subsídios para questionamentos judiciais", disse o advogado Frederico Favacho, sócio do escritório Mattos Engelberg Advogados, ao jornal O Globo.

O advogado destaca que o preço do frete segue a lógica do mercado, com os preços mais baixos sendo registrados em um determinado período do ano enquanto em outros, com demanda mais aquecida, ocorre o inverso, como estava previsto na tabela revogada pelo governo. 

Favacho ressalta, ainda, que a Agência Nacional de Transportes terrestres (ANTT) não pode reativar legalmente a tabela anterior e que até a interferência do ministro Tarcísio Gomes de Freitas na ANTT, pode embasar os empresários do setor a questionarem o assunto por vias judiciais. Para ele, uma enxurrada de ações judiciais questionando a decisão do governo deverá acontecer dentro de poucos dias. É

“O fato é que a insegurança jurídica está muito grande e deve continuar assim ao menos até o Supremo Tribunal Federal concluir o julgamento da constitucionalidade da tabela, o que está previsto para 4 de setembro”, ressalta Diogo Ciuffo Carneiro, sócio do Bichara Advogados.