STF aplica multa de meio bilhão de reais a transportadoras

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes aplicou multa a 46 empresas transportadoras, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU); o valor cobrado chega a R$ 506,5 milhões; as multas são referentes ao descumprimento de decisão judicial que determinou a desobstrução de rodovias federais durante a greve dos caminhoneiros

STF aplica multa de meio bilhão de reais a transportadoras
STF aplica multa de meio bilhão de reais a transportadoras

247 - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes aplicou multa a 46 empresas transportadoras, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O valor cobrado chega a R$ 506,5 milhões. As multas são referentes ao descumprimento de decisão judicial que determinou a desobstrução de rodovias federais durante a greve dos caminhoneiros.

"No auge da crise, Moraes acolheu pedido de medida cautelar da AGU e autorizou o uso de força e a imposição de multa de R$ 100 mil por hora às entidades responsáveis pelos atos e de R$ 10 mil por dia para cada motorista. Conforme a decisão do ministro, os pagamentos deverão ser efetuados em um prazo de 15 dias. Caso as valores não sejam depositados, Moraes determinou a penhora de bens das empresas.

Quando a greve dos caminhoneiros completou cinco dias, Moraes, atendeu pedido da AGU, autorizou o uso das forças de segurança pública para o desbloqueio de rodovias ocupadas por grevistas e impôs multa de R$ 100 mil por hora às entidades que atuassem nas interdições de vias, além de multa de R$ 10 mil por dia para motorista que obstruísse a pista. O ministro deu três decisões aplicando multas por descumprimento à ordem dele. As multas já aplicadas até agora somam R$ 715,1 milhões a 151 empresas."

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