TCU nega ter determinado pagamento à vista de pedaladas fiscais

Reuters - O Tribunal de Contas da União (TCU) negou nesta sexta-feira que tenha determinado o pagamento à vista das pedaladas fiscais, em referência aos repasses atrasados da União a instituições financeiras para o pagamento de subsídios e benefícios sociais neste ano e que, se quitados na íntegra, aumentariam ainda mais o déficit primário.

Em nota, a corte informou que "não há qualquer determinação do tribunal para que o pagamento dos recursos referentes às chamadas pedaladas fiscais seja feito em parcela única ou diferido no tempo".

Na véspera, fonte do Planalto afirmou que o governo enviaria ao Congresso previsão de déficit primário de 70 bilhões de reais para incluir as pedaladas, após o TCU ter supostamente sinalizado que não aceitaria o parcelamento dos débitos.

Segundo o TCU, contudo, o processo que analisa as pedaladas ainda segue em análise pela área técnica do órgão de fiscalização, após a apresentação de recursos pela Advocacia-Geral da União (AGU) e Banco Central. Em decisão inicial em abril, o TCU condenou a prática.

Somente após a conclusão desse trabalho técnico é que o ministro do TCU Vital do Rêgo, relator dos recursos, irá elaborar o seu voto e levá-lo a plenário para deliberação dos demais membros. Com isso, o julgamento deverá ficar para novembro.

"O TCU somente se pronunciará quanto ao mérito após apreciação dos recursos pelo plenário", finalizou a nota.

Recentemente, o Ministério Público junto ao TCU apontou a continuidade das pedaladas em 2015, somando 40 bilhões de reais no primeiro semestre. A partir dessa constatação, o ministro do TCU Raimundo Carreiro determinou que o caso fosse apurado pela área técnica do tribunal em processo que segue à parte, ainda em estágio inicial.

As pedaladas serviram de base para um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

(Por Marcela Ayres)