Temer abre espaço para venda do setor elétrico

247 - O governo interino de Michel Temer prepara uma ampla mudança nas regras do setor elétrico com a publicação da MP 735. A medida provisória facilita a venda de distribuidoras estatais de energia e muda a estrutura da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

As alterações impulsionam a privatização da empresa goiana Celg D, cujo edital deve sair ainda hoje. Pela nova regra, o comprador ganhará um novo contrato de concessão, com 30 anos de vigência.

Segundo reportagem de Rodrigo Polito e Daniel Rittner, a medida provisória tira a Eletrobras da gestão da CDE, que vai para as mãos da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), uma entidade sem fins lucrativos.

Além disso, a MP revoga uma regra criada ano passado para ajudar as grandes usinas hidrelétricas da região Norte do país a se livrarem de custos bilionários referentes a atrasos nas obras.

Na época, o então ministro de Minas e Energia Eduardo Braga atuou para tirar a palavra final da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e passar para as mãos do ministério.

Com a revogação dessa regra a decisão voltou para a Aneel (leia aqui).