Temer se contradiz e inclui educação e saúde em pacote econômico

247 - Educação e saúde também fazem parte do pacote econômico que estabelece o teto para gastos públicos, proposto pelo governo interino de Michel Temer. A inclusão das duas áreas no pacote que será encaminhado ao Congresso por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) acontece mesmo depois de Temer ter assegurado que não haveria mudanças nessas políticas econômicas.

Em evento ocorrido no Palácio do Planalto no dia 1º de junho, o presidente interino anunciou que "para não haver exploração no sentido contrário, sem embargo da limitação de despesa, os percentuais referentes a saúde e educação não serão modificados".

Entretanto, a PEC estabelece que os gastos mínimos com saúde e educação passarão a ser corrigidos pela inflação do ano anterior, assim como os demais. A proposta é que esse teto de gastos vigore por 20 anos, não podendo ser alterado até o nono ano.

Caso o Congresso aprove o texto da forma como o governo interino encaminhou, a regra atual, que prevê vinculação à receita líquida do governo nos casos de educação e saúde, deixará de ser aplicada. Na média dos últimos 12 anos, as despesas nessas áreas cresceram acima do patamar proposto por Temer.

Dados do Tesouro Nacional apontam que os gastos com saúde registraram alta real - acima da inflação - de 6,25% ao ano entre 2003 e 2015, ao mesmo tempo em que as despesas com educação tiveram um crescimento, também acima do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), de 8,5% por ano neste mesmo período, ou seja, em treze anos.

Esse aumento ocorreu com a regra anterior, que prevê a vinculação destas despesas à receita líquida do governo. Com a nova regra, o crescimento real das despesas do governo com educação e saúde, acima da inflação, teria sido de zero.

Ao anunciar o pacote econômico, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o presidente interino apoiava a mudança nos gastos mínimos com educação e saúde, ao contrário do que Michel Temer havia assegurado.

"Temer está não só concordando como é o grande patrocinador desse plano. Pode ter havido algum mal entendido, mas não me parece que, em algum momento, ele tenha discordado da ideia que a inflação corrija os valores [de Saúde e Educação]. Se preserva em termos reais, porque os valores são protegidos pela inflação", disse Meirelles.

Em vídeo na página oficial da presidente Dilma Rousseff no Facebook, divulgado no início da gestão interina, o ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que nos últimos cinco anos, o governo Dilma investiu R$ 54 bilhões acima do mínimo exigido pela Constituição Federal. "Se essa regra, que eles estão defendendo, que educação e saúde só terão reajuste da inflação daqui pra frente, tivesse sido aplicada nesses 10 anos anteriores, nós teríamos tido uma perda da ordem de R$ 500 bilhões", disse Mercadante.

O ex-ministro disse ainda que neste momento de crise, em que há desemprego e que as pessoas estão perdendo renda, há um aumento da demanda da população por saúde e educação. "Eles estão propondo que o povo através de saúde e educação pague a conta dos juros. É um retrocesso inaceitável", diz Mercadante.