STJ rejeita pedido de retenção do passaporte de Robinho
Decisão vem após MPF atender a um pedido da Justiça italiana para que o ex-atleta cumpra sua pena por estupro no Brasil
247 - Após o MPF atender a um pedido da Justiça italiana para que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra sua pena no Brasil por um caso de estupro em 2013 em Milão, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido para que o passaporte do ex-atleta seja apreendido pelas autoridades.
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, rejeitou o pedido foi feito pela União Brasileira de Mulheres (UBM), que buscava tornar-se um amicus curiae, ou seja, uma terceira parte que busca fornecer subsídios ao órgão julgador.
"Indefiro o pedido de retenção do passaporte do requerido [Robinho], por falta de legitimidade do amicus curiae para tanto. O amicus curiae, em regra, sequer pode recorrer de decisões judiciais, quanto mais requerer a imposição de medidas cautelares sobre as partes", escreveu a ministra.