14º e 15º de vereadores na mira do Ministério Público

Mesmo prometendo, durante a campanha eleitoral, acabar com o salário extra, parlamentares de Belo Horizonte acabaram aceitando a verba depois do pleito. “Análise jurídica não envolve somente o aspecto legal, mas o aspecto moral também”, diz o promotor Eduardo Nepomuceno

14º e 15º de vereadores na mira do Ministério Público
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Minas 247 - O Ministério Público de Minas Gerais deverá mover uma ação para investigar o 14º e 15º salários recebidos pelos vereadores de Belo Horizonte. Mesmo prometendo acabar com a verba extra durante a campanha eleitoral, os parlamentares, passado o pleito, acharam uma forma de recebê-la.

“Vamos estudar a questão. É importante destacar que a análise jurídica não envolve somente o aspecto legal, mas o aspecto moral também”, disse ao jornal Estado de Minas o promotor Eduardo Nepomuceno.

Leia abaixo trecho da matéria de Alice Maciel, Marcelo da Fonseca e Daniel Camargos, do Estado de Minas:

As regalias mantidas pelos vereadores podem virar alvo de uma ação do Ministério Público de Minas Gerais. Depois de muitas promessas – intensificadas no período de campanha eleitoral – de acabar com os salários extras, também chamados de auxílio-paletó, os parlamentares encerraram o mandato com um gordo contracheque, que, além do salário do mês, veio recheado com o 13º e o 14º salário. Este mês, foi depositada outra bolada, equivalente ao 15º salário. “Vamos estudar a questão. É importante destacar que a análise jurídica não envolve somente o aspecto legal, mas o aspecto moral também”, explica o promotor Eduardo Nepomuceno. O promotor afirma que fará uma avaliação dos documentos e tentará buscar um elemento que possa impedir o pagamento das verbas extras.

A atual legislatura continua recebendo benefícios. Porém, o 14º e o 15º salário, antes pagos anualmente, foram transformados em duas parcelas. Sendo uma (equivalente a um salário) paga no início do mandato e outra (também de um salário) no fim dos quatro anos. Os benefícios seguem o rito adotado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Entretanto, eles vão na contramão dos compromissos assumidos pelos vereadores de aproximarem seus direitos trabalhistas aos de um cidadão comum, conforme mostrou o Estado de Minas nessa quarta-feira. A reportagem também provocou reação entre os eleitores, que manifestaram pela internet sua revolta. 

A verba é destinada a despesas parlamentares e, em tese, deve ser usada para comprar paletó e gravata que serão usados no período. “Uso da maneira que eu achar que devo. É diferente da verba indenizatória, que precisa prestar contas”, explica o vereador Alexandre Gomes (PSB), que ficou irritado com o questionamento. “Se eu quiser comprar tudo em cueca, eu compro em cueca. É livre-arbítrio do vereador”, complementa Gomes, que era vice-presidente da Câmara na última legislatura e votou pela manutenção da verba paletó apenas no início e no fim do mandato.

Henrique Braga (PSDB) classificou o tema como superado e considerou correto o pagamento dos vencimentos em dezembro. “O que recebemos no fim do ano  era referente à legislatura antiga, então considero correto”, afirma o tucano. “Se os deputados estaduais determinarem que não deve mais ser pago, eu também apoio”, lava as mãos o vereador.

O petista Adriano Ventura achava que os benefícios tinham acabado, mas foi “surpreendido” com o pagamento. “Esse modelo deveria acabar. Quando foi colocada em discussão a opção era extinguir”, recorda. O vereador diz que a bancada do PT – formada por seis vereadores – vai se reunir para debater o assunto, mas a tendência é votar pelo fim das regalias.

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