A CPI, interventor diz que dívida da Celtins é de R$ 600 milhões

Tocantins 247 - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as irregularidades na Companhia de Energia Elétrica do Tocantins (Celtins) ouviu nesta quarta-feira, 12, o depoimento do interventor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na empresa, Isaac Averbuch.

Averbuch falou sobre as dívidas da companhia e as razões que levaram à intervenção na empresa. “Problemas de gestão fizeram com que a empresa sofresse essa intervenção, se não tivesse ocorrido, provavelmente a Celtins deixaria de oferecer os serviços à população”, disse o Interventor que está no comando da empresa desde setembro de 2012.

O interventor informou ainda, que atualmente a dívida da Celtins, junto à Aneel, bancos, Eletrobrás, entre outros, é de cerca de R$ 600 milhões. Questionado pelo presidente da CPI, deputado Zé Roberto (PT), sobre as dívidas do Governo do Estado com a Celtins, o interventor Isaac Averbuch informou que atualmente a dívida, oriunda do Programa Reluz, está em aproximadamente R$ 133 milhões. “Não existe no orçamento do Estado ou em seu PPA previsão de pagamento para esta dívida, que é também o valor aproximado que a Celtins deve à Eletrobrás, ou seja, se o Governo do Estado quitasse essa dívida, a empresa quitaria a sua com a Eletrobrás e estaria numa situação muito mais confortável”.

Entre as investigações da CPI estão o desvio financeiro no valor de R$ 42 milhões. De acordo com o ex-vice-presidente de Operações da Celtins, Alankardek Moreira, ouvido nessa terça-feira, 11, em setembro de 2011, a Celtins realizou duas aplicações financeiras no BIC Banco, a primeira no valor de R$ 28 milhões e a segunda no valor de R$ 12 milhões.

“De forma totalmente irregular e arbitrária, em 28 de fevereiro de 2012, o Bic Banco sacou aplicações da Celtins no valor de R$ 41.366,342,28, para quitar dívidas da Rede Energia S/A em favor do Bic Banco, apesar da Celtins nunca ter figurado como garantidora das dívidas da Rede Energia”, informou Moreira.

Ainda de acordo com Moreira, semelhante ao ocorrido com o Bic Banco, o Banco Daycoval fez um resgate indevido de aplicações da Celtins no valor de R$ 10.487.455,16 para quitar dívidas da Celpa, sem que houvesse qualquer vínculo jurídico formal entre a Celtins e a dívida da Celpa.

Moreira também informou que a Celtins já recorreu à justiça com o objetivo de reaver as quantias sacadas pelos dois bancos. “Não houve desvio ou malversação de recursos e sim um ato de arbitrariedade dos dois bancos que estão sendo reparados pela justiça”.

O argumento de que a Celtins foi sacrificada para sanar as dívidas do grupo Rede, da qual faz parte, foi reforçada pelo ex-diretor de planejamento de projetos especiais e representante do governo na empresa, Joaquim Guedes Coelho Filho. "A Celtins não estava quebrada. Mas houve transferência de resultados da Celtins para outras empresas do grupo. O Grupo Rede estava interessado nos resultados do grupo e não de uma empresa em particular", afirmou.

Já foram ouvidos pela CPI, Alexandre Ubaldo Ainda, Joaquim Guedes Alankardek Ferreira Moreira, Bruno Nolasco, Haroldo Carneiro e Isaac Pinto Averbuch. Convocado para as oitivas, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Severiano Constrandade não compareceu à convocação.

A CPI da Celtins foi criada em julho de 2013 para investigar as irregularidades financeiras na empresa. Segundo o presidente da comissão, o relatório final das investigações deve ser apresentado na próxima semana.