ABAIXO A DITADURA

Na edição do Jornal O Povo, de 1º de junho de 2013, foi veiculado no caderno Opinião, o artigo “Abaixo a Ditadura”, de minha autoria. O texto era uma espécie de carta aberta aos gestores públicos. Hoje, passados quase dois anos daquela data, mudaram-se os gestores, mas o tema continua atualíssimo.Por ocasião de transcurso do 51º aniversário do golpe civil-militar de 31 de março de 1964, convém novamente divulgá-lo, ipsis litteris, na esperança de que goze, agora, de melhor sorte.

Marcelo Uchôa

Advogado e Professor de Direito/UNIFOR

 ABAIXO A DITADURA

 Recentemente, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou a Lei Municipal no 15.717, de autoria dos vereadores Orlando Silva e Jamil Murad, permitindo o rebatismo de ruas e logradouros paulistanos que homenageiam pessoas que cometeram crimes contra a humanidade ou graves abusos contra os direitos humanos, o que inclui os envolvidos com a ditadura militar. Pela lei, moradoras das ruas ou adjacências podem solicitar, via abaixo­assinado, a alteração dos nomes.

Oportunamente, outro projeto de lei requer a substituição imediata do nome da rua Delegado Sérgio Fleury, considerado por muitos como o algoz dos algozes de todo regime militar, pelo nome do cearense Frei Tito de Alencar, uma de suas mais emblemáticas vítimas. As medidas são justas e merecem aplausos. Em tempos de afirmação dos direitos humanos, e inclusive de resgate da memória histórica, não há mais espaço para deslizes como homenagens a quem outrora atentou contra as liberdades mais fundamentais do ser humano e o Estado de Direito.

Muito bom que o mesmo fosse copiado em terras alencarinas, não só na cidade de Fortaleza, onde ruas homenageiam torturadores e praças festejam o dia do golpe, mas em todo Ceará, que havendo gerado um dos presidentes militares, inúmeros logradouros reverenciam a nefasta ordem, bastando dizer que o Fórum da Justiça Federal, justiça encarregada de defender a dignidade da pessoa humana, carrega o nome de mencionado presidente.

E quanto ao horrendo mausoléu, incrustado nas dependências do Palácio da Abolição, se não mude de nome em respeito aos restos mortais que ali se encontram, que pelo menos conte a verdade sobre a ditadura militar, para que os visitantes do espaço, em especial os alunos da rede pública que ali frequentemente transitam, tenham conhecimento de toda a versão sobre o tenebroso período e não apenas de um suposto e inverídico momento de glória militar.

Abaixo a ditadura!

OBS: A versão original do texto no Jornal O Povo encontra-se disponível em:  http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2013/06/01/noticiasjornalopiniao,3066617/abaixo-a-ditadura.shtml