Absurdo: em ano eleitoral, Assembleia reajusta subvenções em 60%

Em 2013, a Assembleia Legislativa gastou exatos R$ 26.138.420,00 com subvenção social, uma verba que cada deputado estadual tem direito para direcionar a entidades do terceiro setor, sem qualquer rigor ou mecanismo de controle; para este ano, o valor foi aumentado em R$ 10 milhões; cada um dos 24 parlamentares passa a ter direito a R$ 1,5 milhão em subvenção; recurso é utilizado sem que cidadão tenha acesso a como ele é direcionado ou com o que é gasto; Assembleia, que tanto cobra transparência do governo em relação a empréstimos, deveria primeiro fazer a lição de casa; o que presidente do poder legislativo, Angélica Guimarães, tem a dizer sobre este reajuste de 60% nas subvenções?

Em 2013, a Assembleia Legislativa gastou exatos R$ 26.138.420,00 com subvenção social, uma verba que cada deputado estadual tem direito para direcionar a entidades do terceiro setor, sem qualquer rigor ou mecanismo de controle; para este ano, o valor foi aumentado em R$ 10 milhões; cada um dos 24 parlamentares passa a ter direito a R$ 1,5 milhão em subvenção; recurso é utilizado sem que cidadão tenha acesso a como ele é direcionado ou com o que é gasto; Assembleia, que tanto cobra transparência do governo em relação a empréstimos, deveria primeiro fazer a lição de casa; o que presidente do poder legislativo, Angélica Guimarães, tem a dizer sobre este reajuste de 60% nas subvenções?
Em 2013, a Assembleia Legislativa gastou exatos R$ 26.138.420,00 com subvenção social, uma verba que cada deputado estadual tem direito para direcionar a entidades do terceiro setor, sem qualquer rigor ou mecanismo de controle; para este ano, o valor foi aumentado em R$ 10 milhões; cada um dos 24 parlamentares passa a ter direito a R$ 1,5 milhão em subvenção; recurso é utilizado sem que cidadão tenha acesso a como ele é direcionado ou com o que é gasto; Assembleia, que tanto cobra transparência do governo em relação a empréstimos, deveria primeiro fazer a lição de casa; o que presidente do poder legislativo, Angélica Guimarães, tem a dizer sobre este reajuste de 60% nas subvenções? (Foto: Valter Lima)

Sergipe 247 - Continua valendo exclusivamente para a Assembleia Legislativa de Sergipe o uso de um mecanismo de auxílio a entidades sociais pouco transparente e alvo de muitas irregularidades, as subvenções sociais. Ao longo do ano passado, a questão foi muito discutida, diante da denúncia feita pelo jornal Cinform de diversos casos de uso incorreto desses recursos, repassados para instituições pelos 24 deputados estaduais. O "benefício" chegou a ser suspenso, após uma decisão judicial que atendeu pedido do Ministério Público. No entanto, logo voltou a vigorar e, neste ano, turbinado. Agora, cada deputado tem a sua disposição R$ 1,5 milhão para "ajudar" entidades e instituições que desejar, sem qualquer controle. Antes o valor era de R$ 900 mil anual.

Em nova reportagem, na edição desta semana, o Cinform revela o "reajuste" da subvenção. Um absurdo de percentual definido: mais de 60%. Como quase tudo que acontece no poder legislativo estadual, não há uma explicação plausível para tamanho aumento. Na verdade, quando o assunto é subvenção social, poucos aceitam falar. Para a reportagem do jornal, apenas a deputada estadual Ana Lúcia Menezes (PT) se dispôs a conversar e a apresentar, inclusive, a listagem das entidades que recebem o apoio financeiro através do seu mandato. Os demais parlamentares preferiram o silêncio.

No ano passado, a Assembleia Legislativa gastou exatos R$ 26.138.420,00 com subvenção, segundo o Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado, único espaço na internet onde é possível ter acesso a informações sobre gastos do poder legislativo, que em seu sítio virtual, quase nada disponibiliza em dados do uso financeiro da montanha de recursos a que tem acessos todos os anos. Só em 2013, a Assembleia Legislativa de Sergipe custou aos cofres públicos mais de R$ 174 milhões. 

Deve ser por poder gerir um orçamento tão robusto que a deputada estadual Angélica Guimarães (PSC) dificulta sua saída do cargo de presidente do parlamento estadual, mesmo após ser eleita para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado. Chega a ser contraditório que ela chegue ao tribunal da análise das contas públicas após uma passagem de quase quatro anos pela presidência da Assembleia, cuja função desempenhou sem dar qualquer espaço para a transparência. 

Seria, no mínimo, aconselhável que, num ano eleitoral, como é 2014, que a Assembleia suspendesse a distribuição das subvenções. Serão, ao longo deste ano, R$ 36 milhões, em repasses para instituições sociais. É subestimar demais a inteligência do cidadão e sua boa-fé nas pessoas negar que este recurso poderá ter intenção eleitoral. Outro ponto contraditório é ouvir de alguns deputados discursos sobre uma suposta preocupação quanto aos empréstimos que o governo do Estado deseja contratar, como o Pró-Redes, e sua correta aplicação, ao mesmo tempo em que estes mesmos deputados não cobram da Casa Parlamentar que integram a mesma atenção com as subvenções. 

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