Ação do MP e Defensoria pede mais vagas nos Cmeis

Tocantins 247 – O Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Tocantins entraram nessa segunda-feira, 24, com Ação Civil Pública obrigando a Prefeitura de Palmas a promover a oferta regular de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), que atualmente possuem um déficit de 5.292 vagas.

Segundo a Defensoria, a ação pede também o bloqueio de um total de R$ 14,9 milhões nas rubricas orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018 das verbas destinadas a despesas com festas realizadas pela prefeitura, como o Carnaval Palmas Capital da Alegria; réveillon; aniversário de Palmas; festividades juninas; festividades natalinas e publicidade.

Segundo a Defensoria, foram destinados pelo Município de Palmas R$ 2,7 milhões para investimento na construção de creches. Em contrapartida, para eventos festivos foram disponibilizados mais de três vezes e meio desse valor, R$ 14,9 milhões. “Ou seja, priorizando festas em vez de investimentos na educação, e enquanto isso, 5.229 crianças estão aguardando ansiosamente vagas na Rede Pública de Ensino Infantil, conforme confissão da própria Semed [Secretaria de Saúde de Palmas]”, diz a Defensoria.

Em 2012, a Defensoria Pública já havia instaurado procedimento para apurar as causas da falta de vagas em creches na Capital e a ausência de adoção de medidas para resolver a situação. Em 2013, o Ministério Público instaurou Inquérito Civil para apurar o déficit de vagas.

À Defensoria, a Secretaria de Educação de Palmas (Semed) informou que no fim do ano passado estavam em funcionamento 23 Cmeis, e que até o fim do ano seriam entregues outras seis unidades. “Para atender a demanda seria necessária a construção de outros 21 centros. Mas na prática, essa previsão de entregas das unidades não se concretizou, confirmando, mais uma vez, o desinteresse do Município de Palmas na adoção de medidas necessárias a resolver a carência das vagas em creches”, diz a Defensoria.

O Tocantins 247 entrou em contato com a Prefeitura de Palmas e aguarda posicionamento sobre o assunto.