Ação do MPF contra Samarco tem 1ª audiência e define três perícias

Minas 247 - A Justiça Federal em Belo Horizonte fez nesta terça-feira (13) a primeira audiência de conciliação no processo que apura responsabilidades pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, pertencente a mineradora Samarco, cujas detentoras são a Vale e a BHP Billiton. A audiência é o primeiro ato do rito da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que pede R$ 155 bilhões em reparação aos danos causados.

Na ata da audiência, ficou definida a realização três perícias: para avaliar os danos da tragédia; para verificar se as ações que estão sendo feitas estão de acordo e para avaliar a situação socioeconômica. De acordo com o procurador da República José Adércio Leite Sampaio, que é coordenador da força-tarefa criada pelo MPF, estas perícias devem ser custeadas pela Samarco, mas vinculadas ao ministério.

No fim desta Semana, a Samarco deverá apresentar nomes para a realização destas auditorias. Em duas semanas, o Ministério Público deverá entrevistar as pessoas ou entidades apresentadas e apresentar sua indicação. Posteriormente, dentro de 15 dias, as empresas deverão celebrar o acordo para contratação das perícias. Este processo deve ser finalizado até 15 de novembro, segundo a Justiça.

O ponto mais polêmico discutida durante a audiência foi a construção de um dique na região onde ocorreu a tragédia, o chamado S4, que, de acordo com a Samarco, é fundamental para contenção de sedimentos.

Mas o dique seria construído abaixo do local onde existia Bento Rodrigues, distrito destruído após a tragédia. O problema é que parte da região pertence a particulares. Alguns proprietários não concordam com a construção da estrutura no local.

Segundo o MPF, faltam elementos técnicos que comprovem que esta é a única solução para evitar o carreamento de rejeitos no período chuvoso.

"Nós não temos nenhuma informação técnica suficiente que nos diga que, de fato, esta é a única alternativa. Nós temos uma preocupação muito séria de a empresa, mais uma vez, trazer uma fato consumado, e nós ficarmos reféns da alternativa que a empresa apresentada. Agora, temos que analisar co, a responsabilidade também que as chuvas estão chegando. Não é possível, neste momento, firmarmos qualquer acordo em relação a esse ponto", disse o procurador da República José Adércio Leite Sampaio.

O advogado-geral do estado de Minas Gerais, Onofre Batista, afirma, segundo o G1, que foi pedido à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semad) um laudo para atestar a possibilidade de fazer a requisição administrativa dessa área, o que significaria uma desapropriação temporária. Deve haver um posicionamento até a sexta-feira (16), informou o advogado.