Ação do MPF quer agilizar perícias médicas

Alagoas 247 - Com o objetivo de coibir os prejuízos causados aos beneficiários pela demora excessiva na realização de perícia médica em Alagoas, o Ministério Público Federal (MPF/AL) entrou com ação civil pública, com pedido liminar, contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e contra a União Federal. 

A ação é de iniciativa da procuradora da República Niedja Kaspary e pede que o INSS realize as perícias médicas no prazo máximo de 30 dias, a partir do requerimento do benefício. Como a perícia é requisito para a concessão do benefício, caso ela não seja realizada no prazo indicado, o INSS deverá conceder o benefício provisoriamente.

O MPF/AL pede que o INSS em Alagoas faça o controle da jornada de trabalho dos médicos peritos por meio de ponto eletrônico biométrico. Além disso, solicitada que os gerentes executivos das agências do INSS sejam impedidos de abonar faltas e atrasos não justificados, devendo ocorrer o desconto proporcional na remuneração pelo dia de ausência ou pelo atraso do servidor.

Com a ação, o MPF pede a prorrogação de todos os benefícios previdenciários que não foram concedidos em razão da greve dos médicos peritos, entre 4/9/2015 e 25/1/2016. Pede também que a Justiça determine multa diária de R$ 10 mil em relação a cada pedido não submetido à perícia, até sua efetiva realização. A multa deverá ser aplicada, de forma solidária, ao gerente executivo, o gerente da respectiva agência e o médico perito responsável, na proporção de um terço para cada, com valores revertidos para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

A ação é resultado de investigação realizada no Inquérito Civil nº 1.11.000.001016/2012-42, instaurado a partir da representação da Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal), que noticiou atraso no agendamento das perícias médicas dos seus associados junto ao INSS. Segundo a associação, as perícias são marcadas no prazo de 60 dias, deixando a pessoa acidentada sem qualquer rendimento por todo esse tempo. Os atrasos também ocorrem quando há pedido de reconsideração ou de prorrogação de auxílio-doença.

Além da representação da Adefal, o MPF/AL recebeu outras 24 denúncias relativas à demora excessiva na realização das perícias, que, atualmente, pode chegar a 180 dias, bem como inúmeros relatos de atrasos em reagendamentos, descaso com os beneficiários, dentre outras condutas violadoras dos direitos fundamentais.

Diligências

Desde o início do inquérito, em 2012, o MPF/AL realizou inúmeras diligências. Na tentativa de solucionar a questão administrativamente, de forma mais rápida, foram expedidos 43 ofícios e duas recomendações. Também foram realizadas cinco reuniões e quatro inspeções em agências.

Ainda foram realizados trabalhos minuciosos de investigação, cruzamento de dados e inteligência pela Assessoria de Pesquisa e Análise (ASSPA) do MPF/AL. Em 2014, ficou constatada a acumulação de cargos por 68 médicos peritos no INSS Alagoas. Numa segunda frente de investigação, fruto de um trabalho de quase dois anos, a análise de documentação requisitada pelo MPF ao INSS - incluindo registro de pontos, número de perícias realizadas por dia e mês, análise nos sistemas - comprovou os atrasos e o descaso do INSS/AL com os beneficiários.

Para a procuradora da República Niedja Kaspary, "a conduta do INSS prejudica aquele cidadão que se encontra em uma situação de extrema vulnerabilidade e no momento que mais necessita da previdência e assistência social. E o que é pior, o próprio destinatário da política pública, a razão de ser da própria Autarquia previdenciária, que não tem um fim em si mesma", afirma.

Com gazetaweb.com e assessoria