Ação quer obrigar governo a retomar Plansaúde no MA

Tocantins 247 - O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Augustinópolis, ingressou com ação civil pública contra o Governo do Estado e a Unimed Centro-Oeste Tocantins em que requer o restabelecimento dos atendimentos do Plansaúde em Imperatriz (MA), cidade onde são assistidos os servidores públicos que residem na região do Bico do Papagaio.

Segundo informações do MPE, os serviços do plano de saúde foram suspensos sem prévia comunicação aos usuários, causando-lhes grande transtorno. Com a paralisação, os moradores da região que precisam de atendimento têm que se deslocar a Araguaína, distante até 300 quilômetros de alguns municípios do Bico do Papagaio. O serviço público também fica prejudicado com as horas de trabalho perdidas, já que os servidores têm que se submeter a uma longa viagem inclusive para realizar procedimentos básicos, como consultas e exames.

Em comunicação via ofício com a Unimed Centro-Oeste Tocantins (empresa conveniada ao Estado, responsável por executar os serviços do Plansaúde), a Promotoria de Justiça de Augustinópolis obteve a resposta de que a assistência aos usuários do plano em Imperatriz seria retomada no último dia 17. "Entretanto, os usuários negam que o atendimento tenha sido reestabelecido", ressalta o texto da ação civil pública, ajuizada pelo Promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida no último dia 20.

Devido à urgência do caso, a ação requer a concessão de uma liminar que antecipe a determinação ao Estado do Tocantins e à Unimed Centro-Oeste Tocantins no sentido de que reiniciem os atendimentos aos usuários do plano no prazo máximo de 10 dias, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil, que deve recair sobre a pessoa do governador do Estado, Sandoval Cardoso (SD).