ACM Neto comemora decisão favorável do TJ-BA sobre IPTU

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), comemorou a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que considerou constitucional a lei que regulamenta o IPTU de Salvador; “É uma vitória histórica para a cidade, uma luta de mais de quatro anos para reduzir as desigualdades sociais em Salvador”, disse

ACM Neto comemora decisão favorável do TJ-BA sobre IPTU
ACM Neto comemora decisão favorável do TJ-BA sobre IPTU (Foto: Ângelo Pontes/ Agecom)

Bahia 247 – O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), comemorou a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que considerou constitucional a lei que regulamenta o IPTU de Salvador. “É uma vitória histórica para a cidade, uma luta de mais de quatro anos para reduzir as desigualdades sociais em Salvador. A prefeitura sempre depositou confiança na Justiça e o resultado do julgamento demonstra que a gestão estava certa, disse o prefeito.

A decisão foi divulgada após julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade das leis 8.464/2013 e 8.473/2013, referentes ao reajuste do imposto na capital baiana. Um dos pontos que era controverso e constante de um dos votos de divergência, do desembargador José Edivaldo Rotondano, era referente às alíquotas para terrenos. No entanto, essas alíquotas já foram reduzidas por meio da edição da lei 8.723/2014, que acrescentou e revogou dispositivos da lei 7.186/2006.

 Ainda nesta quarta-feira (11), a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) disse que os contribuintes com dívidas que ainda é possível regularizar os débitos com IPTU e Taxa do lixo, gerados até 2017, por meio do PPI - Programa de Parcelamento Incentivado -, com até 100% de desconto nas multas e juros. O programa segue até o dia 31 de julho.

Leia reportagem na íntegra do Tribuna da Bahia aqui

Ao vivo na TV 247 Youtube 247