ACM: "Querem estabelecer a política da mordaça"

Bahia 247 - A chapa majoritária da coligação 'Unidos pela Bahia' contou com reforço do prefeito ACM Neto (DEM) em entrevista coletiva nesta segunda-feira (29) para atacar posição da Justiça Eleitoral de proibir que os candidatos usem as denúncias de Dalva Sele Paiva, presidente do Instituto Brasil, de que sua ONG servia para desviar dinheiro para formação de caixa 2 para campanhas do PT na Bahia, inclusive a do candidato petista ao governo do Estado, Rui Costa, quando ele disputou o cargo de deputado federal em 2006.

Liderada pelo candidato a governador Paulo Souto (DEM) e composta ainda por Geddel Vieira Lima (PMDB), candidato ao Senado; e por Jocai Góes (PSDB), candidato a vice-governador, a chapa da oposição reclamou de 'censura prévia nas eleições', instituída, segundo eles, por decisão liminar do juiz Cláudio Cesare Braga Pereira, que é genro do ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage.

A oposição está proibida desde o último dia 26 de divulgar em sua propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV as denúncias de Dalva.

"Vamos formalizar uma reclamação constitucional, alegando descumprimento da lei, ao Tribunal Superior Eleitoral sobre o mecanismo de censura prévia ao qual estamos sendo submetidos nessa fase final da campanha", disse Paulo Souto.

Segundo ele, "os prejuízos causados pela decisão judicial atingem também a opinião pública, que deve ficar atenta ao caso". "Não podemos veicular em nossa propaganda uma notícia feita por uma revista nacional, numa postura de censura, com inegáveis prejuízos para a opinião pública".

Geddel ressaltou "a coincidência de o juiz Cláudio Cesare, que tomou a decisão contra a chapa oposicionista, ser genro de um ministro da presidente Dilma".

"O absurdo se consolida quando percebemos que o PT usa de um instrumento jurídico, o mandado de segurança, que não é apropriado para esses casos para reclamar a um único juiz, que é, coincidentemente, genro do ministro do PT, Jorge Hage".

O peemedebista fez ainda "um alerta" à imprensa: "A censura que hoje se faz à matéria da Veja pode se refletir, amanhã, na matéria de qualquer órgão de imprensa de nosso país".

ACM Neto lembrou que em 2012, na reta final da disputa pela Prefeitura de Salvador, ainda no primeiro turno, ele precisou adotar medidas jurídicas "para impedir que a Justiça Eleitoral decidisse a eleição" da capital. "Agora estamos diante de um caso da mais alta gravidade para o Brasil. Estão querendo estabelecer a política da mordaça na Bahia em pleno século XXI. Isso é uma afronta à democracia e à liberdade de expressão".

O democrata disse que "está havendo uma inversão dos fatos". "O PT não poupa o uso da mentira em sua propaganda, chegando a dizer que Dalva trabalha na prefeitura, quando deixou o cargo que ocupou há 18 anos, e a Justiça Eleitoral não nos deu o direito de resposta. Os petistas fazem acusações falsas e nós estamos proibidos de mencionar a denúncia gravíssima de desvio de mais de 50 milhões do Fundo de Combate à Pobreza para campanhas do PT e petistas".

Souto chamou atenção "para a necessidade de a Polícia Federal assumir as investigações" do caso. Ele denunciou "a tentativa da máquina do governo petista de tentar desvirtuar a questão com a instauração de dois inquéritos na Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), para investigar o Instituto Brasil e a calúnia da presidente Dalva Sele Paiva".

"Esses inquéritos têm propósitos pouco saudáveis. A Justiça e o Ministério Público precisam acompanhá-los com bastante atenção e cuidado. A investigação deve caber à Polícia Federal".

"Vamos recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral e utilizar todos os meios necessários para que a democracia e a liberdade de expressão prevaleçam nestas eleições. Não vai ser um juiz que vai decidir a eleição pelos baianos", prometeu ACM Neto.