Acordo: Barracas vão reabrir na praia do Francês

Alagoas 247 - As 13 barracas localizadas na orla da Praia do Francês que foram lacradas pelo Ibama devem ser reabertas neste fim de semana ou até a próxima segunda-feira, 20. Um acordo foi selado entre os órgãos fiscalizadores, a Prefeitura de Marechal Deodoro e os barraqueiros para que os estabelecimentos voltassem a funcionar da forma como estão até, no máximo, 1º de novembro deste ano, dia em que todos devem ser demolidos, seguindo recomendação da Superintendência do Patrimônio da União (SPU).

Durante mais uma reunião, ocorrida ontem pela manhã, na sede da Advocacia-Geral da União (AGU) em Alagoas, ficou combinado que representantes das partes assinariam o Termo de Acordo Judicial (TAJ) e não mais um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), como estava sendo proposto pelo município de Marechal. Juridicamente, foi verificado que o ajustamento não caberia nessa situação. 

Como o caso já está judicializado, o TAJ acabou sendo o mais indicado, até para ser acostado às ações de desobstrução da costa, que tramitam na Justiça Federal. Várias delas pedem a demolição das barracas por ocupação irregular do terreno marinho e sem a devida licença ambiental. Com o acordo, os pedidos da SPU deverão ser contemplados de uma única vez e os barraqueiros abriram mão do direito de recorrer judicialmente para evitar que a propriedade fosse ao chão.

Por meio do termo, os comerciantes ainda se comprometem a restringir a quantidade de mesas colocadas na areia da praia para os banhistas. Cada uma só pode montar até 20. Além disso, devem disponibilizar uma lixeira em cada mesa e, então, contribuir para a limpeza da costa. O lixo é um dos grandes problemas denunciados pelos frequentadores do Francês.

Na reunião de ontem, as diretrizes foram acertadas e ficou estabelecido que o documento seria finalizado pela Procuradoria-Geral do Município de Marechal Deodoro para que as partes pudessem assiná-lo. Após essa fase, a AGU e a SPU ficam encarregadas de comunicar o acordo firmado ao Ibama, a quem caberá providenciar o desembargo do funcionamento das barracas.

Com gazetaweb.com e assessoria