Acordo vai gerar economia de R$ 1 bilhão para Goiás

Goiás 247 - O Estado de Goiás terá economia de R$ 1 bilhão, apenas em 2016, com a renegociação de dívidas acertada ontem (20) com o governo federal. O acordo construído com a maioria dos Estados suspende o pagamento da dívida nos próximos seis meses. A partir do ano que vem, o desconto será reduzido 5,55 pontos percentuais por mês de maneira escalonada até junho de 2018, quando não haverá mais desconto sobre as parcelas. Secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa afirmou que "foi um acordo positivo, feito com responsabilidade e que vai garantir a regularidade das obrigações do Estado".

Também ficaram acertados os alongamentos da dívida pública estadual por 20 anos e dos empréstimos feitos com o BNDES por 10 anos, o que vai reduzir o tamanho das parcelas e aliviar o caixa do Estado. Após meses de negociação, todos os detalhes foram fechados depois de reuniões entre todos os secretários da Fazenda do País, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente interino, Michel Temer. Ana Carla Abrão, que participou de todos os encontros, inclusive o final com o governador Marconi Perillo, explicou que o acordo fechado beneficia os Estados, mas não sufoca a União. Ela prevê que, com a economia que será gerada, Goiás chegará ao final do ano em equilíbrio fiscal.

O importante, destaca a secretária, é que os novos cálculos foram feitos com responsabilidade, para regularizar as obrigações dos Estados e garantir que voltem à normalidade, que deixem de ser “problema para serem solução”. Ela explicou que a situação dos Estados não foi padronizada pois cada um tem um perfil de dívidas diferente, contraídas ainda na década de 1990 - Goiás, por exemplo, vai renegociar R$ 8 bilhões de uma dívida total de R$ 17 bilhões. "A média dos Estados foi atendida. Houve consenso entre os governadores, uma solidariedade administrativa que viabilizou o acordo”, concluiu.

A titular da Fazenda lembra ainda que a renegociação começou há cerca de um ano e que saiu agora por estar na pauta positiva do presidente interino da República, para fomentar a economia do País, e é reflexo de grande empenho da equipe do ministro Henrique Meirelles para chegar a um consenso. Além disso, como o acordo foi incluído no déficit da União, Ana Carla não prevê problemas para sua aprovação no Congresso Nacional.

Contrapartidas

Com o acordo de renegociação da dívida dos Estados, Goiás devolverá à União em 24 meses os valores de três parcelas que sofreram redução devido a liminares conquistadas no Supremo Tribunal Federal para alterar o cálculo dos juros sobre a dívida e teto para pagamento das mesmas. Isso representará cerca de R$ 5 milhões no período. O Estado também será obrigado a aderir a outras contrapartidas exigidas pelo governo federal, como a limitação de despesas ao crescimento da inflação, e a alteração no conceito de despesas com pessoal, para incluir todos os gastos efetivamente realizados.