Aécio: Dilma faz Estados brigarem

247 - O senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou nesta terça-feira (7) o governo Dilma Rousseff por não conduzir o pacto federativo e permitir que os Estados briguem entre si.

A bronca do tucano se refere à aprovação, nesta terça-feira, na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, da ampliação das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para operações interestaduais.

"Lamentavelmente, o governo tem permitido essa conflagração federativa por não assumir a condução para valer dessas questões. Aconteceu com os royalties, está acontecendo agora [com o projeto do ICMS] e vai acontecer com outras matérias que estão ainda no caminho",disse.

A CAE aprovou uma emenda que exclui da unificação gradual das alíquotas interestaduais do ICMS as operações de comércio e serviços originadas no Espírito Santo e nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e destinadas aos mercados consumidores do Sul e Sudeste. Nessas operações, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seria de 7 por cento.

No relatório aprovado em abril, a alíquota de 7 por cento se aplicava apenas a produtos industrializados e agropecuários, e não às operações de serviço e comércio. No sentido oposto, ou seja, dos Estados do Sul e Sudeste para as demais regiões, a alíquota cairia gradualmente para 4 por cento.

Além disso, a CAE manteve a alíquota do ICMS em 12 por cento para a Zona Franca de Manaus, rejeitando uma emenda que propunha reduzi-la para 7 por cento. Com isso, na prática, passariam a existir três alíquotas do ICMS nas transações interestaduais --12, 7 e 4 por cento-- e não mais duas, de 12 e 7 por cento, como é hoje.

Diante da mudança, o governo federal ameaça abandonar o projeto e não contribuir para os fundos que serão criados para compensar os Estados por eventuais perdas de arrecadação.

Para Aécio, o governo Dilma Rousseff deveria tratar a pauta federativa "conjuntamente", de forma a compensar Estados em uma matéria caso tenham perdido em outra.