Afonso Florence: governo Temer sofreu derrota na votação da LDO

Bahia 247 - O coordenador da Bancada do PT na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o deputado federal Afonso Florence, frisou que, após a aprovação do destaque apresentado pelo partido para supressão do Art. 72-A da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi retirada do texto a vedação a aumentos salariais dos servidores públicos federais, a reestruturação de carreiras e provimento de vagas existentes e realização de novos concursos públicos. O parlamentar reforçou que o governo Temer sofreu importante derrota na votação da LDO com a derrubada da proibição de reajustes.

"O PT vinha obstruindo as sessões da Comissão Mista de Orçamentos (CMO) e as Sessões do Congresso Nacional tentando derrubar este e outros artigos do relatório apresentado pelo senador Dalírio Beber (PSDB/SC)", explica Florence, que apresentou a emenda supressiva na CMO. Para o parlamentar "o governo queria impor arrocho salarial aos servidores federais, impedindo que o presidente eleito negocie com os servidores públicos. É uma vitória dos servidores públicos sobre o governo de Temer".

Com esta decisão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2019 poderá ser alterada no transcurso do ano e incorporar alterações decorrentes da negociação salarial com os servidores públicos federais, a reestruturação de carreiras, ou o provimento de vagas no serviço público.

Meta fiscal

O texto prevê déficit de R$ 132 bilhões (1,75% do PIB) para o conjunto do setor público, que inclui os governos federal, estaduais e municipais, e suas estatais, dividido da seguinte forma: déficit de R$ 139 bilhões para o Orçamento da União; déficit de R$ 3,5 bilhões para as empresas estatais federais (desconsiderando as empresas dos grupos Petrobras e Eletrobrás) e superávit de R$ 10,5 bilhões para os entes federados. Neste ano, a meta de resultado fiscal prevê déficit de R$ 161,3 bilhões para todo o setor público, sendo de R$ 159 bilhões negativos para o governo federal.