AGU aprova aforamento de 545 hectares de Suape

A posio dever ser oficializada dentre de alguns dias pela Unio, que repassar gratuitamente a rea em questo para o Governo do Estado;atualmente, Pernambucopaga anualmente uma taxa equivalente a 2% ou 5% do valor do imvel

AGU aprova aforamento de 545 hectares de Suape
AGU aprova aforamento de 545 hectares de Suape (Foto: Andréa Rêgo Barros/Arquivo)

Raphael Coutinho _PE247 – Já foi aprovado pela Advocacia Geral da União (AGU) e, nos próximos dias, deverá ser oficializado o aforamento gratuito de uma área de 545 hectares do Porto de Suape (Litoral Sul de Pernambuco) para o Governo do Estado. A decisão deverá sair nos próximos dias e, com isso, o executivo estadual passará a deter o domínio útil e perpétuo do terreno, que hoje pertence à União, já que a área é da Marinha.

No atual regime de ocupação, o governo estadual paga anualmente à União uma taxa equivalente a 2% ou 5% do valor do imóvel e convive com o risco legal de ser despejado a qualquer momento e sem justificativa, já que Suape não tem direitos sobre o terreno.

Sob o regime de aforamento, o porto assume a titularidade dos direitos sobre a área, incluindo sua alienação. A taxa anual paga à União, neste caso, é de 0,6%.

Localizada em uma das áreas mais nobres do Complexo Industrial e Portuário de Suape, o terreno está situado em um local que abrange mais de três mil hectares nos municípios de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho. Outra área, de cerca de 1,7 mil hectares, também está nos planos do governo estadual para uma regularização fundiária. O objetivo é dar mais segurança jurídica ao território. Caso tenha sucesso, Suape passará a ter o domínio sobre uma área cujo valor gira hoje ao redor dos R$ 500 milhões.

Com a medida, o principal ganho será financeiro. O Governo do Estado deverá utilizar os recursos adquiridos com a venda dessas áreas para a ampliação e modernização do complexo. Por este motivo, o aforamento dos terrenos está previsto no Plano Diretor do porto, que estabelece metas a serem atingidas até 2030. Segundo o próprio Governo, o valor dos terrenos será corrigido periodicamente por meio de avaliações independentes, o que poderá aumentar, e muito, o patrimônio do governo estadual.

 

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