AGU vai cobrar R$ 1,5 mi de sócios da Kiss

Valor deverá ser gasto pelo governo do Rio Grande do Sul com o pagamento de benefícios previdenciários às vítimas do incêndio na boate que matou 242 pessoas e feriu outras 116 na cidade de Santa Maria. Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann foram soltos no dia 29 de maio, por decisão do TJ por acreditar que os réus não representam riscos para o processo e para as vítimas. Eles são acusados de homicídio doloso qualificado e 636 tentativas de homicídio

AGU vai cobrar R$ 1,5 mi de sócios da Kiss
AGU vai cobrar R$ 1,5 mi de sócios da Kiss (Foto: Wesley Santos)

247 – A Advocacia-Geral da União cobra dos sócios da boate Kiss o valor que deverá ser desembolsado pelo governo em pagamento de benefícios previdenciários às vítimas do incêndio na boate que matou 242 pessoas e feriu outras 116 na cidade de Santa Maria.

No dia 29 de maio, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, e os integrantes da banda Gurizada Fandagueira, o cantor Marcelo dos Santos e o produtor Luciano Bonilha Leão foram soltos da prisão por determinação da Justiça. 

A decisão foi tomada por unanimidade entre os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do TJ do Rio Grande do Sul, por três votos a zero, por acreditarem que os quatro réus não representam riscos para o processo e para as vítimas. Os quatro investigados são acusados de homicídio doloso qualificado e 636 tentativas de homicídio pelo incêndio de 27 de janeiro.

Leia a informação de Vera Magalhães, do Painel, da Folha:

Dinheiro de volta
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuíza hoje uma ação contra os sócios da boate Kiss, que pegou fogo em Santa Maria (RS), em janeiro. O objetivo é o ressarcimento de R$ 1,5 milhão que deverá ser gasto pelo governo com o pagamento de benefícios previdenciários às vítimas da tragédia. Até o momento, R$ 68 mil foram destinados a 17 funcionários. Para recuperar valores já pagos aos clientes, a Procuradoria-Geral Federal agora estuda entrar com outras ações do gênero.

Exemplo Para o procurador-geral federal, Marcelo Siqueira, a importância não é só financeira. "Vamos defender que qualquer comerciante que abre seu estabelecimento ao público tem a obrigação de garantir a segurança dos frequentadores". Caso contrário, terá de arcar com as indenizações.

Abaixo, a notícia da Agência Brasil:

A AGU cobrará R$ 1,5 milhão de sócios da boate Kiss

Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Advocacia-Geral da União (AGU) cobrará R$ 1,5 milhão dos sócios da boate Kiss: incêndio na madrugada do dia 27 de janeiro provocou a morte de 242 pessoas que estavam em uma festa na boate em decorrência de descumprimento das normas de segurança do trabalho. Uma ação regressiva acidentária será ajuizada hoje (15) pela AGU para ressarcimento de benefícios previdenciários concedidos a 17 funcionários e terceirizados, ou seus dependentes, vítimas da tragédia.

A Procuradoria-Geral da República, órgão da AGU, ainda estuda ingressar com nova ação incluindo os demais mortos e feridos no incêndio. Segundo a AGU, “o pedido de indenização decorre da negligência do estabelecimento em relação às normas de proteção e saúde dos empregados em razão do descumprimento da legislação de prevenção e segurança do trabalho”.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desembolsou, até o momento, R$ 68 mil com pensões por morte aos dependentes de cinco funcionários falecidos por causa do incidente e auxílios-doença a 12 funcionários feridos. A estimativa é que o valor total ressarcido chegará a R$ 1.516.571,20, a ser cobrado da empresa e sócios na ação regressiva.

Segundo o Procurador-Geral Federal, Marcelo Siqueira, as ações regressivas acidentárias tem o objetivo de reaver aos cofres da Previdência os valores despendidos com o pagamento dos benefícios, mas também um caráter pedagógico, difundindo na sociedade a responsabilização dos empregadores para o cumprimento da legislação de prevenção e segurança no trabalho.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul divulgará hoje à tarde, em entrevista coletiva, o inquérito civil que investigou denúncia de irregularidades na concessão de alvarás para a boate Kiss. Ao longo de cinco meses de investigação, foram ouvidas mais de 30 pessoas, entre bombeiros e funcionários da prefeitura, gerando quase 2 mil páginas de documentos. As investigações devem produzir recomendações nos procedimentos de emissão de alvarás e apontar responsáveis por irregularidades.


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