AL debate transparência na transição de governos

Ceará247 - A transição governamental entre gestores após um pleito eleitoral será tema de audiência pública nesta sexta-feira (16), a partir das 15h, no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia. A iniciativa atende requerimento do deputado Elmano Freitas (PT) e integra as ações da 7ª Marcha dos Servidores Municipais, promovida pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce).

Para o parlamentar, falta regramento na Constituição Estadual que determine aos prefeitos que garantam ao seu sucessor o acesso a uma razoável quantia de informações das atividades da gestão. “Penso que devemos debater isso com antecedência, para evitar desmontes”, pontua o deputado.

Ainda de acordo com o deputado, o período de transição governamental, entre a proclamação do resultado das eleições e a posse do eleito, é tempo suficiente,"se bem aproveitado, para que o novo gestor e sua equipe possam se inteirar da real situação da Prefeitura".

"Os princípios que dão base são colaboração entre o governo atual e o eleito, transparência da gestão pública, planejamento da ação governamental, continuidade dos serviços prestados à sociedade, supremacia do interesse público, boa-fé e execução dos atos administrativos", assinala Elmano Freitas.

Estão sendo convidados para a audiência pública representantes de centrais sindicais (CUT, CTB, Sintaf, Sindicato dos Bancários, Sindicato dos Comerciários, entre outras), da Câmara de Vereadores de Fortaleza, da secretaria de Assuntos Institucionais do Governo do Estado, da Fetamce, da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, CNBB, Central Única das Favelas, Observatório do Judiciário, Coordenadoria Estadual dos Direitos Humanos do Governo do Estado, entre outras.