AL desatrela da receita reajuste para segurança

Emenda em projeto aprovado na quarta-feira (23) desvincula do crescimento da arrecadação o aumento para policiais civis e militares e bombeiros, alem dos defensores públicos; categorias terão reajustes nos vencimentos da seguinte forma: 18,50% em dezembro de 2014, 12,33% em dezembro de 2015, 12,33% em dezembro de 2016 e 12,33% em dezembro de 2017; também foi colocado em votação projetos que tratam do reajuste dos servidores do Poder Legislativo e que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos gestores governamentais, adotando o regime de subsídio e estabelecendo novas regras para enquadramento, promoção e progressão

Emenda em projeto aprovado na quarta-feira (23) desvincula do crescimento da arrecadação o aumento para policiais civis e militares e bombeiros, alem dos defensores públicos; categorias terão reajustes nos vencimentos da seguinte forma: 18,50% em dezembro de 2014, 12,33% em dezembro de 2015, 12,33% em dezembro de 2016 e 12,33% em dezembro de 2017; também foi colocado em votação projetos que tratam do reajuste dos servidores do Poder Legislativo e que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos gestores governamentais, adotando o regime de subsídio e estabelecendo novas regras para enquadramento, promoção e progressão
Emenda em projeto aprovado na quarta-feira (23) desvincula do crescimento da arrecadação o aumento para policiais civis e militares e bombeiros, alem dos defensores públicos; categorias terão reajustes nos vencimentos da seguinte forma: 18,50% em dezembro de 2014, 12,33% em dezembro de 2015, 12,33% em dezembro de 2016 e 12,33% em dezembro de 2017; também foi colocado em votação projetos que tratam do reajuste dos servidores do Poder Legislativo e que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos gestores governamentais, adotando o regime de subsídio e estabelecendo novas regras para enquadramento, promoção e progressão (Foto: Realle Palazzo-Martini)

247 - A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou em Plenário na quarta-feira (23), em primeira votação, durante sessão extraordinária, o pacote de projetos de lei da Governadoria que versa sobre reajuste salarial escalonado de servidores da área de Segurança Pública do Estado. Uma emenda fruto de um acordo entre servidores e deputados desvinculou o reajuste ao crescimento da arrecadação estadual, conforme previa a proposta original. No total o Plenário aprovou, em primeira votação, sete projetos da Governadoria e dois de parlamentares. Outros foram aprovados somente na Comissão Mista.

São quatro os processos que tratam de reajustes de carreiras na área da Segurança e Defensoria Pública. Todos eles reajustam os vencimentos da seguinte forma: 18,50% em dezembro de 2014, 12,33% em dezembro de 2015, 12,33% em dezembro de 2016 e 12,33% em dezembro de 2017.

O primeiro deles reajusta os valores dos subsídios das carreiras dos servidores integrantes do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás (agentes penitenciários). O segundo, os valores do subsídios dos delegados de polícia da Diretoria-Geral da Polícia Civil. Já o projeto nº 1.476/14 reajusta os subsídios dos oficiais, praças especiais e demais praças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e de seus pensionistas.

Ao final da sessão, deputados destacaram a importância do acordo firmado entre o governo e a categoria, por meio da Assembleia, que tirou do projeto cláusula que vinculava o reajuste ao crescimento da receita. O líder do Governo, o deputado Fábio Sousa (PSDB), elogiou a atuação do plenário na aprovação do projeto que trata de reajustes para servidores da Segurança Pública. "Esse posicionamento trouxe equilíbrio. Foi um trabalho feito por várias mãos", comentou.

"Quero enaltecer os trabalhos feitos por Marcos Martins, que tem 40 anos de Polícia Civil, valorizando sua classe, e por Júlio da Retífica, que teve uma atuação importante para que o projeto fosse aprovado", afirmou.

O deputado Helio de Sousa (DEM) também comentou sobre o acordo. “Quero destacar a participação importante do deputado Júlio da Retífica (PSDB) como relator. Quero enaltecer também a participação importante para o deputado Marcos Martins (PSDB). Mas não podemos esquecer que o governador Marconi Perillo (PSDB) foi o grande interlocutor para atender os anseios de todos que reivindicavam aumentos salariais".

Pela oposição, o deputado Major Araújo (PRP) manifestou sua satisfação de que tenha sido tirada cláusula que vincula os aumentos ao resultado da receita do Estado. "O melhor lugar para celebrar esse acordo é aqui na Assembleia. A polêmica provocada surtiu efeito. Vou seguir a orientação de todos os presidentes de entidades que se encontram presente e votar a favor da matéria", disse.

Os deputados também aprovaram o projeto 1.480/14 que dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Defensores Públicos do Estado de Goiás.

O plenário também colocou em votação o projeto de nº 1.519/2014, da Mesa Diretora, que trata do reajuste dos servidores do Poder Legislativo. Na Comissão, o projeto foi emendado pelo deputado Karlos Cabral (PT). Já em Plenário, recebeu nova emenda, desta feita apresentada pelo deputado Hélio de Sousa (DEM).

Também foi votado projeto que introduz alterações na Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010. Esta lei dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração do Grupo Ocupacional Gestor Governamental. A modificação consiste na adoção do regime de subsídio e no estabelecimento de novas regras para enquadramento, promoção e progressão.

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