AL mantém veto à ampliação de colar metropolitano

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) manteve o veto a uma proposição que pretendia incluir mais cinco cidades no colar da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), atualmente formado por 16 municípios; para o relator, deputado Cristiano Silveira, a proposição pretende incluir municípios que estão distantes de Belo Horizonte ou que sequer fazem limite com algum da RMBH; o parlamentar disse que a medida iria contra o interesse público em razão da inexistência de comprovação de relações que caracterizem a influência do processo de metropolização sobre esses municípios

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) manteve o veto a uma proposição que pretendia incluir mais cinco cidades no colar da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), atualmente formado por 16 municípios; para o relator, deputado Cristiano Silveira, a proposição pretende incluir municípios que estão distantes de Belo Horizonte ou que sequer fazem limite com algum da RMBH; o parlamentar disse que a medida iria contra o interesse público em razão da inexistência de comprovação de relações que caracterizem a influência do processo de metropolização sobre esses municípios
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) manteve o veto a uma proposição que pretendia incluir mais cinco cidades no colar da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), atualmente formado por 16 municípios; para o relator, deputado Cristiano Silveira, a proposição pretende incluir municípios que estão distantes de Belo Horizonte ou que sequer fazem limite com algum da RMBH; o parlamentar disse que a medida iria contra o interesse público em razão da inexistência de comprovação de relações que caracterizem a influência do processo de metropolização sobre esses municípios (Foto: Leonardo Lucena)

Minas 247 - Por 32 votos favoráveis, 12 contrários e um em branco, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) manteve, nesta quarta-feira (16), o Veto Total à Proposição de Lei Complementar 145/16, que pretendia ampliar o colar da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A matéria, assim como outros quatro vetos, estava na faixa constitucional e tinha prioridade para discussão e votação sob as demais proposições na pauta do Plenário.

O relator designado em Plenário, deputado Cristiano Silveira (PT), fez a leitura do parecer pela manutenção do veto à proposição de lei, que é originária do Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/15, do deputado Fred Costa (PEN). A proposição dava nova redação ao parágrafo 1º do artigo 3º da Lei Complementar 89, de 2006, que trata da RMBH, para incluir novos municípios em seu colar. Pelo texto vetado, seriam incluídas cinco cidades: Jequitibá, Itabira, João Monlevade, Santana do Riacho e Catas Altas, todos na Região Central.

Atualmente, o colar é formado por 16 municípios: Barão de Cocais, Belo Vale, Bom Jesus do Amparo, Bonfim, Fortuna de Minas, Funilândia, Inhaúma, Itabirito, Itaúna, Moeda, Pará de Minas, Prudente de Morais, Santa Bárbara, São Gonçalo do Rio Abaixo, São José de Varginha e Sete Lagoas.

Para o relator, deputado Cristiano Silveira, a proposição pretende incluir municípios que estão distantes de Belo Horizonte ou que sequer fazem limite com algum da RMBH. Além disso, a medida iria contra o interesse público em razão da inexistência de comprovação de relações que caracterizem a influência do processo de metropolização sobre esses municípios.

Em seu parecer, Cristiano Silveira explicou que o governador opôs veto total à matéria por considerá-la inconstitucional e contrária ao interesse público. Ele detalhou que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana concluiu que não era plausível a ampliação de cidades do colar metropolitano. Isso porque, na visão do órgão, a inclusão poderia prejudicar a construção "dos arranjos para tratativa das funções públicas de interesse comum entre os municípios já pertencentes à RMBH ou ao seu colar".

Durante o encaminhamento da votação em turno único do veto total, os deputados Tito Torres (PSDB), Sargento Rodrigues (PDT), Nozinho (PDT) e Gustavo Corrêa (DEM) ressaltaram seus posicionamentos contra a decisão do governador e pela inclusão dos municípios previstos na proposição de lei no colar metropolitano. Já os deputados Durval Ângelo (PT) e Felipe Attiê (PP) encaminharam pela manutenção do veto.

*Com assessoria

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