AL nega pedido do STJ para processar Miranda

Tocantins 247 - O deputado estadual Nilton Franco (PMDB) deu parecer contrário ao pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar o governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O gestor é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de cometer crimes de licitação fraudulenta e peculato – apropriação de dinheiro ou outros bens, por servidor público em razão do cargo. A ação é referente à Organização da Sociedade Civil (Oscip) Brasil, responsável pela terceirização dos hospitais do Estado na primeira gestão de Marcelo (2003-2006).

Esta é a terceira vez que a corte superior de Justiça pede à Assembleia Legislativa do Tocantins autorização para processar Marcelo Miranda. Das outras duas vezes as solicitações foram negadas.

O oposicionista Eduardo Siqueira Campos (PTB) e o governista Zé Roberto pediram vista da matéria. Os dois parlamentares terão 36 horas para devolver o processo. O presidente da CCJ, Valdemar Junior (sem partido), convocou sessão extraordinária para sexta-feira (18), às 10 horas, quando termina o prazo.

O deputado Wanderlei Barbosa (SD) avisou, no entanto, que, assim que o pedido for devolvido à comissão, também pedirá vista, e, como consequência, a matéria não irá a plenário antes do dia 23.

Desvios

Marcelo é acusado pelo MPF pela contratação direta, fora das hipóteses previstas em lei, da Organização da Sociedade Civil (Oscip) Brasil para gerir os hospitais estaduais e pelo desvio de recursos públicos, nos anos de 2003 e 2004. Na ação o MPF cita o ex-secretário de Saúde Henrique Barsanulfo Furtado e o empresário Eduardo Henrique Saraiva Farias. O valor estimado de verbas federais desviadas é de cerca de R$ 23 milhões, sendo a maior parte do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

De acordo com as investigações, Marcelo, então governador do Estado, teria determinado que Henrique e Petrônio Bezerra Lola, sucessivos secretários de Saúde em seu governo, contratassem e mantivessem de forma irregular a Oscip Brasil, gerida por Eduardo, para que a entidade privada recebesse grandes quantias dinheiro público.