Alckmin suspende construção de fóruns em SP

Por Felipe Luchete, do Consultor Jurídico - O governo de São Paulo decidiu suspender a construção de novos fóruns e unidades do Ministério Público no estado em 2015, deixando no papel um acordo feito há um ano para harmonizar o Judiciário paulista e o MP. Lançado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) com cerimônia, fotos e palmas, o programa de expansão das sedes da Justiça previa ao menos 13 obras em curto prazo e chegou a entrar no Orçamento de 2015, mas acabou no corte de gastos anunciado pelo governador na última semana.

A ideia era repassar R$ 40 milhões para construção, ampliação e reforma de prédios. A Secretaria da Justiça, porém, diz não haver mais verba depois que Alckmin assinou decretos reduzindo gastos orçamentários. Com o pacote, ficaram suspensos em todas as secretarias a aquisição de imóveis e novos contratos de execução de obras ou reformas, por exemplo.

A medida adia um projeto de expansão elaborado para tentar conter um clima de tensão entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Ministério Público. O estranhamento ocorreu em 2013, quando a gestão da corte na época determinou que promotores desocupassem salas em 58 comarcas do estado, para dar espaço a varas e para instalar mais cartórios na primeira instância.

Para selar a paz, o governo estadual comprometeu-se em 2014 a investir mais recursos em prédios. A Secretaria de Planejamento chegou a criar um grupo de trabalho para cuidar do assunto, e o TJ-SP fez uma lista de prioridades, que incluía a construção de fóruns em seis cidades e reformas em outros sete. Outras obras poderiam ser adotadas em médio prazo (5 anos) e longo prazo (10 anos).

Segundo o Decreto 61.131/2015, que determinou os cortes no orçamento, “casos excepcionais” ainda podem ser analisados por um comitê gestor e submetidos à aprovação do governo estadual.

Sem utopia

O presidente do TJ-SP, desembargador José Renato Nalini, disse à revistaConsultor Jurídico que não foi comunicado formalmente sobre a mudança dos planos. Mesmo assim, afirmou não desconhecer os problemas econômicos e financeiros atuais do país e descartou tomar medidas judiciais para tirar os projetos do papel agora. “Somos adeptos do diálogo. Da persuasão, do convencimento, da argumentação. Sabemos o que é ‘ad impossibilia nemo tenetur’, ou seja: diante da impossibilidade, não há como insistir em utopias”, declarou, por e-mail.

Nalini também negou a possibilidade de que a suspensão do programa reacenda embates com o Ministério Público. “Não há a menor possibilidade, nesta gestão, de incentivar a discórdia. Quem perde é o povo. O MP, como instituição republicana que cresceu muito a partir de 1988, tem todo o interesse de zelar por sua autonomia. O TJ-SP vivencia uma era de pacificação com os parceiros, com a sociedade.”

O desembargador não esconde que “o clima é dramático”. Uma das saídas, segundo ele, é investir em inovação e criatividade, com apoio de prefeituras. “Tenho obtido compreensão de vários chefes do Executivo proativos, dinâmicos, empreendedores. Muito tem sido feito mediante iniciativas locais.” Outro caminho é a adoção de alternativas ao Judiciário, bandeira sempre levantada por Nalini, com a resolução de conflitos extrajudicialmente. Sem deixar de lado o bom humor, ele disse ainda que não se pode esperar “que tudo caia do céu”, pois “o que precisa cair do céu e com urgência é chuva”.

O procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, espera que a execução do plano ocorra nos próximos anos. “O importante é que não tivemos mais nenhuma crise quanto à ocupação de espaços pelo Ministério Público e que tem havido a expansão física sem comprometer a prestação do serviço público”, afirmou, por e-mail. Questionado desde a última terça-feira (3/3), o MP-SP não apontou em quais municípios planeja criar unidades.