ALMG reajusta auxílio-moradia para R$ 4,3 mil

(Hélio Rocha - Pautando Minas) Dois meses após a controversa votação que autorizou o auxílio-moradia para deputados estaduais que têm casa em Belo Horizonte, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aumentou o benefício de R$ 2.850 para R$ 4.377,73, totalizando uma diferença de 53%, por decisão da Mesa Diretora. O valor é o mesmo pago, por exemplo, aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que mantenham residência em Brasília.

A medida aprovada pela direção da Casa equiparou o benefício ao recebido ao auxílio dado pelo Judiciário a seus magistrados, o que permite que o valor seja atualizado sempre que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Procuradoria Geral da República (PGR) mudarem seus valores. Também foi liberado o direito à verba indenizatória, em R$ 20 mil, para deputados licenciados para exercer cargos de secretário no Executivo estadual, além do custeio de diárias de viagens custeadas pelo Legislativo, com um teto de R$ 10.563,84.

A deliberação também prevê que quem não quiser receber esses benefícios deve encaminhar ofício à presidência da ALMG, comunicando a renúncia ao mesmo. A aprovação do auxílio moradia, em fevereiro, causou rejeição popular, o que motivou a dispensa do benefício por parte de 23 dos 77 parlamentares. Hoje, incluindo os licenciados para ocupar secretarias de Governo e subtraídos os que recusaram o auxílio, são 60 políticos em condições de recebê-lo, o que oneraria os cofres públicos em R$ 263.663,80 ao mês, chegando a mais de R$ 3 milhões ao ano.