André Moura quer Estatuto do Torcedor mais rigoroso

Diante da briga entre torcidas na última rodada do Campeonato Brasileiro, o deputado federal André Moura (PSC) defende que dois projetos de sua autoria, que aumentam as punições contra torcedores violentos, sejam logo analisadas pelo Congresso; "Essas proposituras tornam a legislação do Estatuto do Torcedor mais rígida às torcidas organizadas ou cidadãos que incitarem a violência dentro e fora dos estádios. Visa também evitar injustiças ao facilitar a identificação para a punição de membros que não respeitam a finalidade da torcida organizada, que é abrilhantar as partidas. Torcedores que se envolverem em tumultos não poderão comparecer a jogos esportivos por até cinco anos", diz

Diante da briga entre torcidas na última rodada do Campeonato Brasileiro, o deputado federal André Moura (PSC) defende que dois projetos de sua autoria, que aumentam as punições contra torcedores violentos, sejam logo analisadas pelo Congresso; "Essas proposituras tornam a legislação do Estatuto do Torcedor mais rígida às torcidas organizadas ou cidadãos que incitarem a violência dentro e fora dos estádios. Visa também evitar injustiças ao facilitar a identificação para a punição de membros que não respeitam a finalidade da torcida organizada, que é abrilhantar as partidas. Torcedores que se envolverem em tumultos não poderão comparecer a jogos esportivos por até cinco anos", diz
Diante da briga entre torcidas na última rodada do Campeonato Brasileiro, o deputado federal André Moura (PSC) defende que dois projetos de sua autoria, que aumentam as punições contra torcedores violentos, sejam logo analisadas pelo Congresso; "Essas proposituras tornam a legislação do Estatuto do Torcedor mais rígida às torcidas organizadas ou cidadãos que incitarem a violência dentro e fora dos estádios. Visa também evitar injustiças ao facilitar a identificação para a punição de membros que não respeitam a finalidade da torcida organizada, que é abrilhantar as partidas. Torcedores que se envolverem em tumultos não poderão comparecer a jogos esportivos por até cinco anos", diz (Foto: Valter Lima)
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Sergipe 247 - O deputado federal André Moura (PSC) defende que sejam aprovados, com celeridade, dois projetos de sua autoria, que elevam o rigor do Estatuto do Torcedor. A motivação para tal defesa foi a violenta confusão entre torcidas ocorrida na última rodada do Campeonato Brasileiro de Futebol, no último dia 8 de dezembro, no jogo entre os clubes Atlético Paranaense e Vasco da Gama, em Joinvile (SC), quando três pessoas ficaram gravemente feridas.

André vê a necessidade de haver, de pronto, mudanças no Estatuto do Torcedor que punam, de forma mais rigorosa, atitudes anti-desportistas semelhantes as ocorridas durante a partida, bem como àquelas que acontecem em dias, horários e locais diferentes, não apenas de jogos de futebol, mas de todas as modalidades desportivas, uma vez que o Brasil sediará, em 2014 e 2016, a Copa do Mundo e as Olimpíadas, respectivamente.

Moura, que já integrou a Comissão de Turismo e Desporto, disse que, após conversar com membros de várias entidades desportivas e com parlamentares, propôs os PLs 2210/11 - que acrescenta artigo à Lei nº 10.671 e pune as torcidas organizadas por atos violentos, em razão de evento esportivo, em datas e locais distintos das partidas - e o 3462/2012 -que obriga as torcidas organizadas a recadastrarem seus integrantes nos meses de janeiro e agosto - para dar maior proteção, comodidade e segurança ao torcedor nos mais variados eventos desportivos.

"Essas proposituras tornam a legislação do Estatuto do Torcedor mais rígida às torcidas organizadas ou cidadãos que incitarem a violência dentro e fora dos estádios ou invadirem locais restritos aos treinos. Visa também evitar injustiças ao facilitar a identificação para a punição de membros que não respeitam a finalidade da Torcida Organizada, que é abrilhantar as partidas. Torcedores que se envolverem em tumultos não poderão comparecer a jogos esportivos por até cinco anos", explica o deputado.

O PL 2210/11 foi aprovado em agosto na Comissão de Turismo e Desporto e está agora na CCJC esperando a apreciação dos deputados. Já o PL 3462/12, aguarda parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

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