Após audiência, deputados querem comissão para debater MP 26

Tocantins 247 - Representantes da classe empresarial do Tocantins, da sociedade organizada, membros do Judiciário e dos Cartórios discutiram nessa segunda-feira, 10, a Medida Provisória número 26/2013, de autoria do Governo do Estado, em audiência pública da Comissão de Administração, Trabalho e Direitos do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público da Assembleia Legislativa.

Como resultado, os deputados presentes na sessão decidiram formar uma Comissão Parlamentar para se aprofundar a discussão sobre a MP 26. Os participantes decidiram comunicar oficialmente o presidente da Assembleia Legislativa, Sandoval Cardoso (SDD), sobre a extensão dos debates, para que ele não coloque a MP 26 em pauta de votação em plenário até que a discussão a respeito da matéria seja concluída. 

O deputado estadual Marcelo Lelis (PV), autor do requerimento da audiência pública, se colocou contrário à aprovação a MP 26, justificando que o aumento pode causar um impacto negativo na classe produtiva do Estado. “O Brasil é o país que mais paga imposto no mundo. Essa política trava o desenvolvimento. Precisamos desonerar a classe produtora para garantir o progresso do nosso Estado. Devemos lutar contra o aumento de impostos e taxas que impedem a economia de crescer e o PV vai encampar essa luta”, argumentou Marcelo Lelis.

Entretanto, a MP foi defendida pelo presidente do Instituto de Defesa da Atividade Notarial e Registral do Estado (Inoreg), Valdiram Cassimiro. Ele sugeriu que as taxas estão defasadas ao afirmar que levantamentos do Banco Mundial mostrariam que o registro imobiliário do Brasil é um dos mais baratos do mundo. Cassimiro destacou ainda que a proposta vai reduzir as taxas para 83% da população.

Outro participante que defendeu a MP foi o juiz Roniclay Alves de Morais, que é presidente da Associação dos Magistrados do Tocantins (Asmeto). Para ele, a matéria está sendo discutida de forma política e não técnica, e atende à demanda de cartórios que vivem “a duras penas, em petição de miséria”.