Após calote, governo federal bloqueia contas do RS

Do Sul 21 -

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) confirmou, no final da tarde desta terça-feira (11), o bloqueio das contas do Rio Grande do Sul por conta do não pagamento da parcela do mês de julho da dívida do Estado com a União. O Banco do Brasil confirmou o bloqueio de cerca de R$ 60 milhões que estavam no Tesouro do Estado. O sequestro de valores seguirá sendo executado diariamente como garantia até o Palácio Piratini pagar a dívida atrasada do mês julho, que chega a aproximadamente R$ 280 milhões. Enquanto essa situação continuar, o governo do Estado está impedido de repassar recursos para prefeituras e para hospitais, de pagar diárias de servidores públicos, dívidas com fornecedores, de pagar precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), entre outros itens.

Pela manhã, o governador José Ivo Sartori (PMDB) anunciou a quitação integral da folha salarial de julho do funcionalismo público estadual, cujo parcelamento em três vezes havia sido anunciado pelo governo no final de julho. No anúncio. Sartori disse que recebeu na segunda-feira a informação da Secretaria da Fazenda sobre o ingresso da receita do ICMS do dia 10 e que, mesmo com o atraso da dívida com a União desde o dia 30, não havia bloqueio nas contas do Estado. A partir dessas informações, o governador disse que decidiu pagar os salários de julho que estavam atrasados. Sartori classificou a decisão como política e disse que sabia das consequências de atrasar ainda mais a dívida com a União.

Sartori terá uma série de reuniões em Brasília nesta quarta-feira (12), para tratar do tema da dívida do Estado. Segundo nota divulgada pelo Palácio Piratini, a agenda inicia às 8h, com um café da manhã com senadores. Às 10h30, o governador tem audiência marcada com o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive e, às 11h30, com o ministro do STF Luiz Fachin.

No início da tarde, o encontro será com o ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, e deputados da bancada sulista, para tratar sobre a ferrovia Norte-Sul. Às 15h, reúne-se com o recém-empossado diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser. Os compromissos se encerram com audiências com os ministros do STF Dias Toffoli, às 18h, e Gilmar Mendes, às 18h30. O procurador-geral do Estado, Euzébio Fernando Ruschel, acompanha o governador nestes encontros.

Nota do governo estadual

No início da noite, o Palácio Piratini divulgou nota oficial sobre o bloqueio das contas, dizendo que, com essa medida, o Rio Grande do Sul “perde completamente a capacidade de gerência sobre os seus próprios recursos:

O Governo do Rio Grande do Sul informa que, no final da tarde desta terça-feira (11), o Banrisul foi notificado do bloqueio das contas do Estado em virtude do atraso do pagamento da dívida com a União.

Nossa decisão tomada ontem (10), de pagar integralmente a folha do funcionalismo público do mês de julho, decorreu de escolha diante da situação de emergência em que se encontram as finanças públicas estaduais.

A medida do Governo Federal é compreensível do ponto de vista formal, mas implica em severas restrições à governabilidade do Estado. Com o bloqueio das contas, ora anunciado, o Rio Grande do Sul perde completamente a capacidade de gerência sobre os seus próprios recursos.

O Governo do Estado continuará fazendo todo o esforço para construir o equilíbrio das contas públicas. Porém, em virtude da flagrante falta de dinheiro no caixa do Estado, clama pela solidariedade do Governo Federal e de todos os demais entes políticos e institucionais.