Aprovada isenção do ICMS no transporte coletivo

Deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira projeto de leito do Executivo com objetivo de conceder isenção de ICMS incidente no óleo diesel utilizado na prestação de serviços de transporte coletivo; as empresas contempladas são aquelas detentoras de contrato de concessão, celebrado juntamente com a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC); meta é atenuar a perda de receitas das empresas diante da não implementação do aumento no preço das passagens em 2013

alego
alego (Foto: José Barbacena)

Goiás247 - Em reunião ordinária realizada na tarde de terça-feira, 22, os deputados apreciaram 22 projetos de lei em tramitação na Casa. Todos os projetos foram aprovados em votação definitiva e seguem agora para sanção. Foram quatro matérias de autoria do Governo do Estado e 18 de autoria parlamentar.

Dentre os projetos do Governo aprovados está o de número 1.053/14. A proposta altera a Lei nº 13.453/99 visando conceder isenção de ICMS incidente no óleo diesel utilizado na prestação de serviços de transporte coletivo.

As empresas contempladas são aquelas detentoras de contrato de concessão, celebrado juntamente com a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC). O objetivo é atenuar a perda de receitas das empresas diante da não implementação do aumento no preço das passagens em 2013.

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