Assembleia: Angélica é presidente autoritária

Quem faz esta avaliação é o jornalista Cláudio Nunes, na edição desta terça (22), do seu blog no Portal Infonet; ele ressalta que "é inconcebível que num parlamento, seja ele qual for, o poder de um dos seus membros possa sobrepujar a vontade da maioria"; "O ritual da tramitação dos Projetos de Leis não deve ser aquele que a presidente Angélica Guimarães escreve de acordo com a sua conveniência e oportunidade. Há uma Constituição Estadual e um Regimento Interno a serem observados. A Casa que faz as leis do povo, pelo povo e para o povo, não pode ser a primeira a descumpri-las. Não é esse o exemplo que uma presidente de Poder deve transmitir aos seus pares e nem à sociedade", diz

Quem faz esta avaliação é o jornalista Cláudio Nunes, na edição desta terça (22), do seu blog no Portal Infonet; ele ressalta que "é inconcebível que num parlamento, seja ele qual for, o poder de um dos seus membros possa sobrepujar a vontade da maioria"; "O ritual da tramitação dos Projetos de Leis não deve ser aquele que a presidente Angélica Guimarães escreve de acordo com a sua conveniência e oportunidade. Há uma Constituição Estadual e um Regimento Interno a serem observados. A Casa que faz as leis do povo, pelo povo e para o povo, não pode ser a primeira a descumpri-las. Não é esse o exemplo que uma presidente de Poder deve transmitir aos seus pares e nem à sociedade", diz
Quem faz esta avaliação é o jornalista Cláudio Nunes, na edição desta terça (22), do seu blog no Portal Infonet; ele ressalta que "é inconcebível que num parlamento, seja ele qual for, o poder de um dos seus membros possa sobrepujar a vontade da maioria"; "O ritual da tramitação dos Projetos de Leis não deve ser aquele que a presidente Angélica Guimarães escreve de acordo com a sua conveniência e oportunidade. Há uma Constituição Estadual e um Regimento Interno a serem observados. A Casa que faz as leis do povo, pelo povo e para o povo, não pode ser a primeira a descumpri-las. Não é esse o exemplo que uma presidente de Poder deve transmitir aos seus pares e nem à sociedade", diz (Foto: Valter Lima)

Sergipe 247 - "Quem acompanhou o imbróglio que envolveu a aprovação do Proinveste e agora tem observado a tramitação do ProRedes, deve ter observado que a Presidente da Assembleia Legislativa, Angélica Guimarães, assumiu um papel autoritário, que beira um regime de exceção, com censura prévia a projetos de leis que tenham a sua origem no Poder Executivo". 

Quem faz esta avaliação é o jornalista Cláudio Nunes, na edição desta terça-feira (22), do seu blog no Portal Infonet. Ele ressalta que "é inconcebível que num parlamento, seja ele qual for, o poder de um dos seus membros possa sobrepujar a vontade da maioria".

E complementa: "o ritual da tramitação dos Projetos de Leis não deve ser aquele que a presidente Angélica Guimarães escreve de acordo com a sua conveniência e oportunidade. Há uma Constituição Estadual e um Regimento Interno a serem observados. A Casa que faz as leis do povo, pelo povo e para o povo, não pode ser a primeira a descumpri-las. Não é esse o exemplo que uma presidente de Poder deve transmitir aos seus pares e nem à sociedade".

Abaixo o texto na íntegra:

ALESE e a presidência autoritária

Quem acompanhou o imbróglio que envolveu a aprovação do Proinveste e agora tem observado a tramitação do ProRedes, deve ter observado que a Presidente da Assembleia Legislativa, Angélica Guimarães, assumiu um papel autoritário, que beira um regime de exceção, com censura prévia a projetos de leis que tenham a sua origem no Poder Executivo. E isso sem analisar o mérito da importância do projeto ProRedes.

É inconcebível que num parlamento, seja ele qual for, o poder de um dos seus membros possa sobrepujar a vontade da maioria. A democracia representativa não se coaduna com a autocracia de uma presidência que é seletiva quanto ao andamento de determinadas matérias. O ritual da tramitação dos Projetos de Leis não deve ser aquele que a presidente Angélica Guimarães escreve de acordo com a sua conveniência e oportunidade. Há uma Constituição Estadual e um Regimento Interno a serem observados. A Casa que faz as leis do povo, pelo povo e para o povo, não pode ser a primeira a descumpri-las. Não é esse o exemplo que uma presidente de Poder deve transmitir aos seus pares e nem à sociedade.

Bem verdade que o jogo do poder induz os adversários políticos a se movimentarem dentro da margem que a lei lhes permite, mas jamais autoriza que a viole copiosa e incessantemente sem que nenhuma reprimenda seja aplicada ao agente político recalcitrante. Quem preside deve se posicionar como um juiz, acima e equidistante das partes. Não deve ter lado, mas deve ser o meio para um fim justo e legítimo.

Ademais, é digno de registro o fato de que a presidente Angélica Guimarães conduziu muito mal as últimas escolhas para conselheiro do Tribunal de Contas. Quem não se lembra que ela postergou meses a fio a leitura de um ofício dando conta da necessidade de escolha de um novo conselheiro, no episódio que envolveu a então deputada Suzana Azevedo?

Mais recentemente, agindo em causa própria, apesar de eleita conselheira, não se desapega da presidência da ALESE, havendo quem diga que isso só vai ocorrer após as eleições de outubro. Ou seja, mais uma vez, o tempo dos acontecimentos políticos, administrativos e institucionais do Estado de Sergipe não se subordina à Constituição e às demais leis, mas tão somente ao talante da presidente Angélica Guimarães. É como se Sergipe vivesse num universo paralelo cuja medição do tempo é feita pela ampulheta da presidente Angélica Guimarães.

Observem, caros leitores, que para a escolha de um conselheiro pode se levar meses ou até anos para a ALESE deliberar sobre o assunto, mas para o Poder Executivo nomeá-lo exige-se que o faça em até 20 dias. A CF diz que os Poderes são harmônicos e independentes entre si ... só se for na Dinamarca. Seria a Presidente Angélica Guimarães a versão feminina de Luiz XIV, a entoar a célebre frase: "L'État c'est moi"?

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