Assembleia apresenta regras da eleição indireta
O projeto de Resolução da Assembleia Legislativa que trata das regras da eleição indireta para governador e vice-governador que acontecerá no dia 4 de maio foi lido nesta terça-feira, 22, no Plenário da Casa; o projeto foi enviado em regime de urgência para a Comissão de Constituição e Justiça e os deputados da base do governo pretendem votar as regras ainda nesta terça-feira
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Tocantins 247 – O projeto de Resolução da Assembleia Legislativa que trata das regras da eleição indireta para governador e vice-governador que acontecerá no dia 4 de maio foi lido nesta terça-feira, 22, no Plenário da Casa. O projeto foi enviado em regime de urgência para a Comissão de Constituição e Justiça e os deputados da base do governo pretendem votar as regras ainda nesta terça-feira no plenário.
Dos 24 parlamentares, 19 estiveram presentes na sessão desta terça-feira para discutir o assunto. O presidente interino da Casa, deputado Osires Damaso (DEM), já anunciou que a eleição indireta não irá exigir um ano de filiação partidária para os candidatos, conforme determina a legislação eleitoral para os pleitos diretos.
Este é um dos principais pontos de discussão entre os parlamentares da situação e da oposição. A não exigência de filiação partidária beneficia o principal pré-candidato a governador da base do governo, o governador interino Sandoval Cardoso, que migrou do PSD para o Solidariedade.
Outro ponto que gerou discussão na sessão desta terça-feira foi o artigo 2º do projeto, que prevê que as chapas com os candidatos a governador e vice devem ser inscritas pelos partidos políticos até o dia 28 de abril, seis dias antes da eleição.
O deputado estadual José Augusto Pugliese, pré-candidato a governador pelo PMDB, contestou o prazo, afirmando que o estatuto do PMDB revê que o partido não pode lançar um candidato com menos de oito dias entre a convenção e a eleição. Pugliese disse que irá apresentar uma emenda ao projeto, alterando o prazo.
Clique aqui e leia na íntegra o projeto de Resolução com as regras da eleição indireta para governador do Tocantins.
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