Assembleia aprova o Orçamento 2017 e reajuste para os deputados, antes do recesso parlamentar

Alagoas 247 - No último dia dos trabalhos legislativos, os deputados estaduais aprovaram diversos projetos, com destaque para o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2017 (PLOA 2017), estimando a receita e fixando a despesa do Estado de Alagoas no valor de R$ 10.242.454.224,00 (dez bilhões, duzentos e quarenta e dois milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e duzentos e vinte e quatro reais).

Foram ainda aprovados outros 13 projetos, entre eles o que reajusta o salário dos deputados, que passa de R$ 20 mil para cerca de R$ 25 mil, que teve apenas quatro votos contrários, ente os 18 parlamentares presentes à sessão. A deputada Jô Pereira (PMDB), que votou contra argumentou que propor aumento neste momento é uma incoerência. "Sou contra o aumento do salário. Muitos deputados fazem por merecer, mas questionamos a falta de recursos destinados à essa Casa e ao mesmo tempo pedimos salário. É incoerente".

Os deputados votaram ainda o projeto de lei que dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); o Estatuto do pessoal da Policia Civil do Estado de Alagoas que permite que o policial possa exercer outra atividade no âmbito privado, desde que compatível com sua jornada de trabalho e que não atente contra os princípios norteadores da atividade policial.

Também foram aprovados os projetos de lei relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que reduz a alíquota do imposto de acordo com a condição econômica dos contribuintes, tomando como base a potência do veículo e concedendo desconto de 10% para seu recolhimento integral em cota única e a autorização para o poder executivo contratar e garantir financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no âmbito do programa de modernização da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial das administrações estaduais.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB) fez um balanço positivo sobre os trabalhos da terça-feira (27) e avaliou o ano legislativo como sendo de grande produtividade no Parlamento alagoano. “Foi uma sessão importante, onde vários projetos relevantes foram aprovados, como a Assembleia sempre tem feito. O Parlamento tem assumido a responsabilidade de colaborar com o Estado, aprovando o Orçamento, a redução do IPVA, o rateio do Fundeb”, observou o governista.

Ronaldo Medeiros, que também é vice-presidente da Casa, destacou de forma positiva a atuação do Legislativo durante este ano de 2016. “Este foi um ano produtivo, em que tivemos muitas matérias importantes aprovadas pela Casa, e vem dando resposta à sociedade, que tanto nos cobra”, disse. “É muito importante acabarmos o ano dessa forma e esperamos que no próximo tenhamos uma agenda tão produtiva ou melhor que essa”, avaliou Medeiros, desejando a todos os alagoanos mais esperança, emprego e que a crise econômica que o País e o Estado vivenciam possa ser controlada e traga mais tranqüilidade à sociedade, em 2017.