Assembleia aprova parecer do orçamento impositivo

Alagoas 247 - O governo de Alagoas sofreu uma dura derrota na sessão ordinária da tarde desta terça-feira (6) quando, por 12 votos a 8, os deputados aprovaram o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe ao Poder Executivo o orçamento impositivo. Com isso, a PEC deverá garantir cerca de R$ 80 milhões em emendas aos parlamentares, a partir de 2017. A proposta ainda seguirá para ao plenário da Assembleia Legislativa. 

O governo estadual havia tentado, sem sucesso, exterminar a PEC ainda nesta fase de análise do parecer. 

Durante a sessão, o deputado Ronaldo Medeiros (PMDB) - líder do governo na Casa de Tavares Bastos -, apontou que os R$ 80 milhões em emendas farão falta a áreas consideradas essenciais pelo Poder Executivo. O peemedebista lembrou que, para o ano que vem, o governo do estado projeta gastar cerca de R$ 50 milhões em obras, o que pode ficar comprometido se a proposta for, de fato, aprovada. 

"Acredito que todos os parlamentares desejam ter recursos para destinar aos municípios. No entanto, diante do cenário deste ano e do que se projeta para 2017, acredito que este não é o momento. Se esta PEC for aprovada, creio que iremos comprometer investimentos pautados para o ano que vem. Por isso, a base governista deve votar contra", argumentou Medeiros, cuja orientação foi ignorada parte dos que apoiam o governo Renan Filho. 

A proposta foi apresentada à Casa pelo deputado Francisco Tenório (PMN). A matéria, que altera o artigo 176, em especial, o 7° parágrafo, quer garantir que 1% do orçamento do exercício anterior seja destinado às propostas dos parlamentares - que buscam destinar o recurso para suas bases eleitorais. 

Conforme a redação da proposta de orçamento impositivo, e tomando por base o orçamento aprovado para este ano (de R$ 8,4 bilhões), os deputados podem dispor, em 2017, de R$ 80 milhões, com o montante a ser rateado entre os 27 membros do parlamento - ou seja, R$ 2,9 milhões para cada. 

"É importante que esta Casa discuta a proposta com profundidade. Os parlamentares precisam ter condições de enviar recursos aos municípios para, desta forma, contribuir com o desenvolvimento das cidades", expressou o deputado Dudu Hollanda (PSD). 

A proposta deve ir para o plenário na próxima semana e, diante do que fora debatido desta terça-feira, deve ser aprovada por maioria na Casa de Tavares Bastos. 

Com gazetaweb.com