Assembleia aprova regime de urgência para promoção dos subtenentes da PM

Ceará 247 - A Assembleia Legislativa, aprovou requerimento pedindo regime de urgência para o Projeto de Lei 37/2016, oriundo da mensagem 7.977, do Governador Camilo Santanal, que regulamenta as promoções dos Subtenentes da Polícia Militar do Estado do Ceará. O requerimento foi apresentado pelo deputado estadual e policial militar, Capitão Wagner.

A matéria da promoção dos subtenentes vem atender aos policiais que não haviam sido beneficiados na promoção dos Militares Estaduais no ano passado. A proposta assegura aos atuais subtenentes a possibilidade de ingresso na carreira de oficial, desde que tenham atingido 20 anos de corporação e, pelo menos, cinco anos como subtenente. Com o instrumento, fica descartada a possibilidade de seleção interna. Depois de concluído o curso, os profissionais assumem o posto de 2º tenente e ingressam no oficialato militar.

Em 2015, 8.891 militares foram contemplados pela nova lei. Os subtenentes não foram contemplados no primeiro momento porque a categoria é a que divide praças e oficiais, havendo a necessidade da criação de novas vagas no oficialato. A mensagem enviada à Assembleia Legislativa altera os efetivos do Quadro de Oficiais da PM e CBM, criando 404 novas vagas até o cargo de major.