Assembleia diz que reembolso é feito com apresentação de nota fiscal

Casa afirma que pagamento da verba indenizatória aos deputados só é feito mediante apresentação de notas fiscais emitidas em nome do parlamentar, com crivo do Controle Interno e do Tribunal de Contas do Estado; presidente Helder Valin determinou que até julho site ofereça a prestação de contas detalhada de cada parlamentar

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Goiás 247_ A Assembleia Legislativa se manifestou na tarde desta terça-feira, por meio de nota, sobre a prestação de contas dos deputados para receberem a verba indenizatória. No site, é possível ver apenas o que cada deputado gastou, mas o portal não exibe nota fiscal ou qualquer tipo de informação que mostre quais são as empresas contratadas pelo parlamentares.

A Assembleia diz na nota que os pagamentos são feitos mediante apresentação de nota fiscal. Veja a nota abaixo:

 

A Assembleia Legislativa reitera seu compromisso com a legalidade e informa que o reembolso das despesas previstas no Ato da Mesa Diretora de 10 de junho de 2009, que regulamenta o pagamento da verba indenizatória, até o limite de R$ 21 mil, só é feito mediante apresentação de documentos como notas fiscais emitidas em nome do parlamentar.

Recibos são aceitos apenas em dois casos: locação de veículos, com o devido contrato, e serviços jurídicos. Também podem ser reembolsadas contas já pagas de água, luz e IPTU de escritório político. Toda a documentação é submetida ao crivo do Controle Interno e também do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Por determinação do presidente da Casa, deputado Helder Valin, a diretoria de Tecnologia da Informação está trabalhando para que, no mais tardar em julho, a prestação de contas dos parlamentares, no Portal da Casa, seja detalhada e contenha nome de fornecedores, número das notas fiscais, além de seus respectivos valores.

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