Assembleia homenageia os 37 anos da Lei de Anistia

A Assembleia Legislativa realiza, nesta segunda-feira (10/10), sessão solene em alusão aos 37 anos da Anistia, em parceria com a Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou. Serão homenageados na solenidade 12 anistiados e membros das famílias Serra Azul e Fonseca. Todos os nomes lembrados sofreram atos de violência durante a ditadura

A Assembleia Legislativa realiza, nesta segunda-feira (10/10), sessão solene em alusão aos 37 anos da Anistia, em parceria com a Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou. Serão homenageados na solenidade 12 anistiados e membros das famílias Serra Azul e Fonseca. Todos os nomes lembrados sofreram atos de violência durante a ditadura
A Assembleia Legislativa realiza, nesta segunda-feira (10/10), sessão solene em alusão aos 37 anos da Anistia, em parceria com a Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou. Serão homenageados na solenidade 12 anistiados e membros das famílias Serra Azul e Fonseca. Todos os nomes lembrados sofreram atos de violência durante a ditadura (Foto: Fatima 247)

Ceará 247 - A Assembleia Legislativa realiza, nesta segunda-feira (10/10), sessão solene em alusão aos 37 anos da Anistia, em parceria com a Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, colegiado vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado.

A solenidade, proposta pelo deputado Carlos Felipe (PCdoB), ocorrerá às 15h, no Plenário 13 de Maio. O parlamentar justifica que a Lei de Anistia beneficiou mais de 100 presos políticos e permitiu o retorno de 150 pessoas banidas e duas mil exiladas do Brasil, devido o risco de serem presas pelos militares que comandavam o País no período da ditadura militar.

Serão homenageados durante a solenidade 12 anistiados e membros (dois in memoriam) das famílias Serra Azul e Fonseca. Todos os nomes lembrados sofreram atos de violência durante a ditadura. Entre os homenageados estão a chefe do Departamento do Curso de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC), professora Helena Serra Azul Monteiro; o médico Francisco das Chagas Monteiro, o Chico Passeata (in memoriam); Manoel Carlos Serra Azul Monteiro, servidor e pesquisador da UFC; Iracema Serra Azul da Fonseca, auditora fiscal da Secretaria da Fazenda do Ceará; o médico Manoel Dias da Fonseca Neto, servidor da Anvisa e da Secretaria de Saúde do Estado; o engenheiro químico, Luís Ernesto Serra Azul da Fonseca; Fátima Elisabeth Ferreira da Fonseca; Andreia Serra Azul da Fonseca; Maria do Carmo Moreira Serra Azul; José Machado Bezerra; Jeová Maciel Alencar (in memoriam) e a professora Rosa Maria Ferreira da Fonseca.

A Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, colegiado vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, celebra os 37 anos da Lei 6.683, mais conhecida como Lei da Anistia, com dois eventos nos próximos dias 10 e 11 de outubro. Com encontros na Assembleia Legislativa e na Universidade Federal do Ceará (UFC), os atos relembram um dos mais importantes marcos do fim do regime militar.

Amanhã, terça-feira (11), ainda como parte das atividades em alusão à Lei da Anistia, haverá também o lançamento do livro "Trabalhadores Exilados: A saga de brasileiros forçados a partir (1964-1985)", da jornalista e pesquisadora Mazé Torquato Chotil. A obra busca recuperar a memória e a história do exílio de brasileiros, ressaltando as novas socializações que proporcionou. A ênfase do trabalho de Mazé está em trabalhadores de classes inferiores, pouco destacados pela literatura.

A Lei de Anistia foi promulgada pelo ex-presidente João Figueiredo (1979-1984), em 28 de agosto de 1979. A medida beneficiou aqueles que tiveram seus direitos políticos suspensos, servidores públicos, militares, dirigentes e representantes sindicais punidos com base nos atos institucionais e complementares do regime militar.

Considerada um marco na história, a lei também é vista como controversa já que o perdão político alcançou agentes do Estado que cometeram crimes. Policiais e militares que praticaram torturas, prisões ilegais e outras violações dos direitos humanos contra militantes da época.

 

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