Assembleia Legislativa acaba com reeleição para presidente

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou por unanimidade na noite desta quarta-feira o fim da reeleição para presidente da Casa dentro de uma mesma legislatura, assim como dos demais membros da Mesa Diretora; com a decisão, o futuro presidente do Legislativo passa a ter mandato de dois anos, vedada a reeleição imediatamente subsequente; o placar da votação foi de 47 votos favoráveis à medida, considerada histórica pela maioria dos parlamentares; substituto de Marcelo Nilo (PSL), que conduziu a Assembleia por cinco mandatos consecutivos, o deputado Ângelo Coronel (PSD) comemorou o "fato histórico"

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou por unanimidade na noite desta quarta-feira o fim da reeleição para presidente da Casa dentro de uma mesma legislatura, assim como dos demais membros da Mesa Diretora; com a decisão, o futuro presidente do Legislativo passa a ter mandato de dois anos, vedada a reeleição imediatamente subsequente; o placar da votação foi de 47 votos favoráveis à medida, considerada histórica pela maioria dos parlamentares; substituto de Marcelo Nilo (PSL), que conduziu a Assembleia por cinco mandatos consecutivos, o deputado Ângelo Coronel (PSD) comemorou o "fato histórico"
A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou por unanimidade na noite desta quarta-feira o fim da reeleição para presidente da Casa dentro de uma mesma legislatura, assim como dos demais membros da Mesa Diretora; com a decisão, o futuro presidente do Legislativo passa a ter mandato de dois anos, vedada a reeleição imediatamente subsequente; o placar da votação foi de 47 votos favoráveis à medida, considerada histórica pela maioria dos parlamentares; substituto de Marcelo Nilo (PSL), que conduziu a Assembleia por cinco mandatos consecutivos, o deputado Ângelo Coronel (PSD) comemorou o "fato histórico" (Foto: Romulo Faro)

Bahia 247 - A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou por unanimidade, em dois turnos, na noite desta quarta-feira (5), o fim da reeleição para presidente da Casa dentro de uma mesma legislatura, assim como dos demais membros da Mesa Diretora. Com a decisão, o futuro presidente do Legislativo estadual passa a ter mandato de dois anos, vedada a reeleição imediatamente subsequente. O placar da votação foi de 47 votos favoráveis à medida, considerada histórica pela maioria dos parlamentares.

A aprovação em primeiro turno se deu em sessão ordinária, e o segundo em sessão extraordinária, iniciada um minuto após o encerramento da primeira. A medida decorreu da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 150/2017-, de autoria do deputado Adolfo Menezes (PSD), que teve como coautor o deputado Rosemberg Pinto (PT).

A PEC dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 67 e ao inciso II do artigo 71 da Constituição do Estado da Bahia. O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também aprovado por unanimidade, foi exarado em plenário pelo deputado Joseildo Ramos (PT), e destacou a necessidade de tornar a Constituição Estadual similar à Carta Magna federal, no que tange ao tema.

"Realizamos hoje aqui um feito histórico. Foi uma honra apresentar esta PEC, um desejo de muitos anos de toda a Casa, e que contamos com o apoio de todos os deputados", ressaltou o autor da proposta, deputado Adolfo Menezes.

O presidente da Alba, deputado Angelo Coronel (PSD), lamentou o impedimento legal de o chefe do Legislativo votar por força do regimento da Casa, mas festejou o "fato histórico" destacando se tratar de "mais um compromisso de campanha que acabo de cumprir".

Coronel enfatizou a importância da alternância do poder como um dos princípios da democracia: "O Legislativo da Bahia viveu hoje um dos seus momentos mais importantes em toda a sua história. Um Parlamento democrático, diverso e plural, formado por 63 deputados escolhidos pela vontade soberana do povo, simplesmente não pode ter dono".

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