Assembleia leva debate da Reforma da Previdência para o interior

Ceará 247 - A Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Moisés Braz (PT), realiza, a partir de hoje (21), audiências públicas nas macrorregiões do Estado, com o objetivo de debater a proposta de reforma da Previdência (PEC 287) atualmente em tramitação no Congresso Nacional.

Ao todo serão oito audiências em cidades do interior do Ceará. A primeira audiência acontece nesta terça-feira (21/03), no auditório da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece), em Sobral (rua Hélio Arruda Coelho, 497, bairro Dom Expedito). ​​​As outras serão em Crateús (24/03), Tauá (25/03), Crato (28/03), Iguatu (29/03), Redenção (07/04), Itapipoca (11/04) e Limoeiro do Norte (12/04).

De acordo com Moisés Braz (PT), a reforma da Previdência de Michel Temer está sendo repudiada por todos os trabalhadores brasileiros rurais e urbanos nas ruas, na imprensa e em todas as esferas da sociedade, pois atinge, em cheio, direitos conquistados por milhões de brasileiros após anos de luta.

Além disso, o parlamentar considera "tratar-se de uma perversidade que inviabiliza o acesso dos trabalhadores e trabalhadoras rurais à aposentadoria, na medida em que eleva a idade de acesso a este benefício para 65 anos e equipara esta mesma idade para homens e mulheres. Isso significa negar a realidade e as condições de trabalho a que são submetidos os agricultores e as agricultoras, cuja expectativa de vida, em muitos municípios, não chega a 70 anos de idade", pontua.

A PEC 287 traz ainda a exigência de, no mínimo, 25 anos de contribuição direta e individual para acesso à aposentadoria. "Este critério nos coloca numa situação de exclusão, uma vez que muito dificilmente um trabalhador rural assalariado conseguirá comprovar tal período de contribuição ao longo de sua vida laboral já que prevalecem no campo os contratos de trabalho de curta duração ou de safra", afirma Moisés Braz.

O deputado acrescenta que, da mesma forma, exigir 25 anos de contribuição individualizada e mensal dos agricultores e agricultoras familiares significa não reconhecer a dura realidade do campo.

"Na verdade, o governo transfere todo o ônus do chamado déficit da Previdência para a classe trabalhadora, se negando sistematicamente a enfrentar os problemas centrais que impactam na sustentabilidade da Seguridade Social", acrescenta. Moisés Braz cita, entre eles, a sonegação fiscal, a desoneração da folha de pagamento, as renúncias e isenções fiscais, a desvinculação de recursos da Seguridade (DRU) – que utiliza indevidamente, desde os anos 1990, recursos das contribuições sociais (Cofins, CSLL, PIS/PASEP) para pagar juros da dívida pública – "que só beneficiam os empresários e banqueiros".

Na opinião de Moisés Braz (PT), se a reforma da Previdência for aprovada nos termos apresentados pelo Governo Temer, milhares de agricultores familiares, especialmente os jovens, vão deixar o campo por falta de perspectiva de acesso à proteção previdenciária e a economia dos municípios vai ruir. "Isso vai intensificar o êxodo rural, impactar na produção de alimentos básicos que garantem a segurança alimentar da nossa população, além de prejudicar as economias locais. "Aproximadamente em 71% dos municípios brasileiros o rapasse da Previdência Social ultrapassa os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)", justifica.