Assembleia realiza sessão extraordinária para votar projetos do Governo

A Assembleia Legislativa realiza sessão extraordinária, nesta terça-feira (27) para apreciar duas matérias de interesse do Governo do Estado. Uma dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins e a outra trata da redução da base de cálculo nas operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de Comunicação - ICMS

A Assembleia Legislativa realiza sessão extraordinária, nesta terça-feira (27) para apreciar duas matérias de interesse do Governo do Estado. Uma dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins e a outra trata da redução da base de cálculo nas operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de Comunicação - ICMS
A Assembleia Legislativa realiza sessão extraordinária, nesta terça-feira (27) para apreciar duas matérias de interesse do Governo do Estado. Uma dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins e a outra trata da redução da base de cálculo nas operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de Comunicação - ICMS (Foto: Fatima 247)
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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (PSC) convocou ontem (26), os demais parlamentares para uma reunião extraordinária,, às 14 horas, desta terça-feira, dia 27. A sessão tem o objetivo de apreciar duas matérias do Governo do Estado, sendo uma que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins (PL 50/2016).

Já a outra propositura (PL 52/2016) propõe alterar o inciso VI do caput do artigo 2º da Lei 1.303/2002, que trata da redução da base de cálculo nas operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Os deputados estão em recesso parlamentar dede o dia 16 de dezembro, após aprovarem todos os projetos orçamentários do Estado para 2017, além de outras matérias, após o esforço para limpar a pauta de 2016.

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