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Ceará 247 - A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realiza, nesta quarta-feira (16), às 15h, no Plenário 13 de Maio, sessão solene em comemoração aos 11 anos da Lei Maria da Penha. A homenagem é um requerimento da deputada estadual Rachel Marques (PT). A sessão solene tem por objetivo falar sobre a principal ferramenta legislativa no combate à violência doméstica e familiar contra mulheres no país. A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, objetiva proteger as mulheres de abusos e agressões e se constitui como um marco no combate à violência contra a mulher no Brasil.

Uma pesquisa realizada em 2017 pela Datafolha aponta que, uma a cada três mulheres sofreram algum tipo de violência no último ano - e o agressor, em 61% dos casos, é um conhecido. 19% das vezes eram companheiros atuais das vítimas e, em 16%, ex-companheiros. Por isso, a importância de debater a Lei que abriu espaço para denunciar os casos de violência contra a mulher no Brasil. Entre os homenageados estão o Instituto Maria da Penha, a deputada estadual Augusta Brito (PCdoB), a Srª Francisca Alves da Silva e o professor José Raimundo de Araújo Carvalho Júnior.

Para a deputada e autora do requerimento acredita que a homenagem é o reconhecimento da implementação e execução da Lei no Estado do Ceará. "Ainda há desafios, como a não aplicação da lei em alguns casos, a falta de grupos de recuperação para agressores e de atendimento especializado às vítimas e a não conscientização de parte da população sobre o que é violência doméstica. Mas, não podemos negar que tivemos avanços na pauta com a construção de uma rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Continuaremos nesta luta", ressalta Rachel Marques.

 

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