Assis: Temer quer desmontar a previdência para favorecer o mercado

247, com Piauí Hoje - Membro da comissão especial que analisa a PEC 287/16, que trata da Reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados, o deputado federal Assis Carvalho falou sobre o assunto em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Piauí, nesta segunda-feira (20). Ele considera que a proposta do governo não é de reforma e sim de desmonte da Previdência Pública, visando abrir espaço no mercado para a previdência privada. Ele informou também que ainda há muitos deputados indecisos sobre a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional).

A proposta do governo Temer aumenta a idade mínima da aposentadoria de 53 para 65 anos, tanto para homens como para mulheres, e o tempo mínimo de contribuição aumenta de 15 para 25 anos.

Segundo o cálculo do governo, aos 65 anos e com 25 anos de contribuição, o valor do benefício será de 76% da média de todas as contribuições. Com 26 anos de contribuição, 77%. Com 27 anos, 78%. O percentual chega a 100% (aposentadoria integral) com 49 anos de contribuição.

Na avaliação de Assis, muitos trabalhadores desistirão da Previdência ao saber que precisarão contribuir por quase 50 anos para se aposentar. E essa desistência enfraqueceria a Previdência Pública, abrindo espaço no mercado para a Previdência privada lucrar em cima dos trabalhadores, que são os mais prejudicados - especialmente os mais pobres, as mulheres e os rurais. "No caso dos trabalhadores do campo, que exercem atividade de grande desgaste físico, o aumento do tempo deserviço vai impedir, na prática, que alcancem a aposentadoria", afirmou.

Contra a reforma. O deputado Assis, que tem insistido para que a comissão especial da Câmara faça debates nos estados para ouvir a sociedade, afirmou que há muitos parlamentares indecisos dentro da Comissão e que a mobilização popular fará diferença no voto desses parlamentares que estão em dúvida.

"Mesmo dentro da base de Michel Temer, há os que se posicionam contra a reforma. A proposta, do jeito que está, não dá nem para fazer ajustes, é inegociável, humilhante, não tem acordo. Deputado que aprovar a reforma da previdência não terá voto dos trabalhadores em 2018. Então, o governo terá dificuldade de aprovar, se não fizer alterações", concluiu.

A audiência pública, solicitada pelo deputado petista Aluísio Martins, focou a perda de direitos dos trabalhadores rurais na proposta de Reforma da Previdência. O evento teve participação de parlamentares estaduais, entidades como Contag e Fetag – a Confederação e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura-, sindicatos de trabalhadores rurais, CUT (Central Única dos Trabalhadores), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Governo do Piauí – representado pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Francisco Limma.