ATM: Municípios não têm dinheiro para Portal da Transparência

Tocantins 247 - O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Brasilândia, João Emídio de Miranda (PSD), afirmou nesta segunda-feira, 13, em material divulgado por sua assessoria, que as prefeituras não têm condições de implantar e manter nos municípios. 

Para o presidente da ATM, mais de 80% dos municípios tocantinenses recebem o menor percentual de repasses constitucionais, e já se encontram sobrecarregados com outras obrigatoriedades. "Muitos gestores precisam controlar gastos para cumprir com essa obrigação", disse.

A ATM estima que as prefeituras gastem em média R$ 4 mil para criarem os sites e R$ 6 mil anuais para a manutenção desses portais, em custos que envolvem programas, internet, hospedagem e profissionais voltados para a operacionalidade do sistema.

Ainda segundo João Emídio, a falta de corpo técnico profissional é outro entrave para a consolidação dos portais. "Mais da metade dos municípios tocantinenses criaram os portais, mas encontram dificuldades no manuseio desses sistemas, na alimentação diária de informações e no cumprimento das adequações exigidas por lei, questões ocasionadas pela dificuldade em encontrar profissionais capacitados para estas incumbências", enfatizou o presidente da ATM.

Prefeito de Brasilândia, João Emídio revelou ainda a dificuldade em implantar o portal em seu município. "Para se ter uma ideia, a internet veio chegar em Brasilândia somente em 2011, quando a lei já vigorava. Recursos tecnológicos também são cruciais para cumprirmos com a determinação" destacou.

Prazo
Diante de todas as atribuições e adequações necessárias, o presidente da ATM também destacou o curto prazo de tempo para a consolidação definitiva dos portais. "A contento do que a lei exige, consideremos que se faz necessário um prazo maior", frisou João Emídio.

A ATM planeja acompanhar o andamento de implantação dos Portais da Transparência nos municípios filiados à entidade, bem como promover capacitação de servidores para o manuseio correto dessas páginas. (Com informações da Ascom ATM)