ATM quer derrubar vetos de Temer que podem tirar R$ 5,47 bi dos municípios

Tocantins 247 - O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT) quer derrubar os vetos de Michel Temer a trechos da Lei Complementar 157/2016, que trata da reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS). A ATM solicitou aos deputados federais do estado que votem contra a proibição. Segundo a ATM, com os vetos os municípios brasileiros deixam de receber cerca de R$ 5,47 bilhões.

Temer sancionou em 30 de dezembro de 2016 a lei que trata da reforma do ISS, que tem como um dos pontos principais a fixação de 2% da alíquota mínima a ser cobrada em serviços de qualquer natureza. Mas foi vetada a transferência da cobrança do ISS, antes feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes de cartões de créditos e débito, factoring, leasing e de planos de saúde. Seu relato foi publicado no site do Cleber Toledo.

“O veto fere a autonomia financeira dos municípios, pois se deve tributar o ISS onde o serviço é tomado. O que vemos nas operações de cartões de crédito e débito, factoring, leasing e planos de saúde é o imposto sendo recolhido para cidades que sediam os prestadores desses serviços, muitas delas de grande porte e com boa arrecadação. O movimento municipalista quer que o tributo seja recolhido no município domicílio dos clientes, o que acarretaria numa distribuição justa dos recursos arrecadados para todos os Municípios”, explica Jairo Mariano.