ATM vai ao MPF contra atrasos em repasses do governo estadual

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM), presidida pelo prefeito de Brasilândia do Tocantins, João Emídio de Miranda, apresentou uma representação ao MPF denunciando os constantes atrasos de repasses do governo estadual ao Fundeb e ao transporte Escolar neste ano; o montante referente à parcela do Fundeb de agosto ultrapassa os R$ 30 milhões. Existem três parcelas em atraso de repasses do Transporte Escolar, no valor aproximado de R$ 15 milhões

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM), presidida pelo prefeito de Brasilândia do Tocantins, João Emídio de Miranda, apresentou uma representação ao MPF denunciando os constantes atrasos de repasses do governo estadual ao Fundeb e ao transporte Escolar neste ano; o montante referente à parcela do Fundeb de agosto ultrapassa os R$ 30 milhões. Existem três parcelas em atraso de repasses do Transporte Escolar, no valor aproximado de R$ 15 milhões
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM), presidida pelo prefeito de Brasilândia do Tocantins, João Emídio de Miranda, apresentou uma representação ao MPF denunciando os constantes atrasos de repasses do governo estadual ao Fundeb e ao transporte Escolar neste ano; o montante referente à parcela do Fundeb de agosto ultrapassa os R$ 30 milhões. Existem três parcelas em atraso de repasses do Transporte Escolar, no valor aproximado de R$ 15 milhões (Foto: Leonardo Lucena)

Tocantins 247 - A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) apresentou nessa terça­-feira (13) uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) denunciando os constantes atrasos de repasses do governo estadual ao Fundeb e ao transporte Escolar neste ano. O montante referente à parcela do Fundeb de agosto ultrapassa os R$ 30 milhões. Existem três parcelas em atraso de repasses do Transporte Escolar, no valor aproximado de R$ 15 milhões. O presidente da ATM e prefeito de Brasilândia do Tocantins, João Emídio de Miranda, protocolou o documento no MPF, tendo a companhia de prefeitos e assessores.

Os municipalistas tiveram reunião com o procurador-­Chefe da República, Álvaro Manzano. No encontro, o presidente da ATM descreveu o desequilíbrio financeiro das finanças municipais, ocasionado pelas quedas mensais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelas desonerações fiscais do governo federal ocorridas nos últimos anos e com os constantes atrasos nos repasses do Fundeb e Transporte Escolar.

“Cerca de 120 municípios tocantinenses possuem grandes dificuldades de arrecadação e sobrevivem graças ao mingado FPM. Para agravar a situação, o ente estadual não repassa a verba obrigatória e compromete ainda mais o pouco recurso que dispõe os municípios, ao gerar um déficit nas contas públicas”, destacou João Emídio.

 

 

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